RUA DO OUVIDOR – Os primeiros moradores da cidade abriram. em fins do século XVI, um caminho, através do mato rasteiro, a que conheciam por – Desvio do Mar, pouco depois denominado Aleixo Manuel, em honra do juiz ordinário de 1588 e vereador do conselho em 1592. A 16 de agosto de 1595, em requerimento dessa data, firmado por Aleixo Manuel e endereçado ao escrivão Pedro da Costa, alegava o antigo vereador necessidade de cultivar terras sobejadas de uma sesmaria, para atender ao sustento de muitos filhos e sobrinhos. Antes de 1590 fundara ele a capela da Conceição, no morro de S. Bento. Melo Morais, pai, na “Crônica Geral”, assinala esse último ano como o da abertura da rua, crismada posteriormente de Aleixo Manuel – o velho, natural da ilha Terceira. Em 1639 o conselho dos vereadores deu-lhe a incumbência de, com oficiais de ferreiros, organizar o regimento desse ofício por serem exorbitantes as obras de ferraria.

Por escritura de 1 de julho de 1631 traspassava à Santa Casa da Misericórdia por cento e trinta e seis mil réis, a Domingos Manuel, umas casas que haviam pertencido à Maria Nunes, que as comprara a Antônio Ramalho, na rua que vai do mar para o sertão, – assim o diz um dos registos do 1.º livro do tombo da Misericórdia.

À semelhança do que se praticava em Portugal e mesmo noutros países que receberam influência dos costumes romanos, as ruas do Rio de Janeiro colonial tiveram dois, três, quatro e mais nomes e prenomes, como a indicar os seus principais moradores.

O trecho perto do antigo mercado, chamou-se Marcos da Costa Manuel, que segundo Felisbelo Freire, ali residiu e teve botica afreguesada, nas imediações do quarteirão fronteiro ao lugar muito mais tarde conhecido por Carceler. Da rua Direita (Primeiro de Março) para o mar, teve o nome de canto de Francisco Monteiro Mendes, ministro da Ordem Terceira da Penitência, e opulento homem de negócios. Nesse lugar ficava – segundo Melo Morais Filho, o oratório de N. S. dos Mercadores (Memórias da rua do Ouvidor – Correio da Manhã, 1 de junho de 1902). À esquina da rua do Carmo – estava o Canto do Lucas do Couto, vereador em 1668 e 69 (cujo nome temos registado em nosso fichário) e na da rua da Quitanda, o canto dos Meirinhos, como se lê em autos da Almotaceria de 1814. Esse nome aparece nas primeiras páginas das Memórias de um sargento de milícias, de Manuel Antônio de Almeida.

Na metade do século XVII chamou-se rua do Gadelha e também do Barbalho, em homenagem ao governador Agostinho Barbalho Bezerra. A 3 de novembro de 1661 lavrou-se escritura de permutação entre a Câmara e Salvador Corrêa de Sá e Benevides e sua mulher D. Catarina de Vasconcelos e Velasco, e na presença do ouvidor Sebastião Cardoso Sampaio, de três moradas de casas contíguas e místicas, na rua Direita, (até entestar com outras que Salvador havia dado à Santa Casa), com as que possuía a Câmara, na rua vulgarmente chamada – do Gadelha. Depois da construção da igreja da Cruz dos Militares, chamou-se da Santa Cruz, ou simplesmente da Cruz.

Pelo alvará de 7 de janeiro de 1750 estavam as Câmaras obrigadas a dar aos ouvidores aposentadoria, isto é, – casa, cama, escrivaninha, louça e mobília. (Vieira Fazenda – Ruas antigas – VIII – Rev. do Inst. Hist. – tomo 95 – pág. 579). O alvará de 5 de junho de 1619 reformara a Ouvidoria do Rio de Janeiro, que compreendia as Capitanias do Espírito Santo e de S. Vicente. Por Mem de Sá fora nomeado ouvidor Cristóvão Monteiro na época da fundação da cidade. Passando esse cargo a ser provido pelo rei, nomeou Felipe II, a 29 de maio de 1619, Amâncio Rabelo, com o vencimento anual de 100$. Residiram os ouvidores por muito tempo na rua da Alfândega e no campo do Rosário e desde 1720 a Câmara contribuía com 40$ de suas rendas para indenizá-los do pagamento do aluguel de casa. Em 1745, foram tomadas, a 2 de novembro, as casas que pertenceram a José de Andrade, na rua da Cruz, do lado direito vindo do mar, depois de passar a rua Sucussarará (Quitanda). para servirem de residência efetiva dos ouvidores. O primeiro magistrado dessa categoria que ali residiu foi o Dr. Manuel Amaro Pena de Mesquita Pinto, que exerceu o cargo em 1746 e 1747.

Os prédios onde residiram os ouvidores foram dados em hipoteca, com outros bens, para garantir o dote da terceira imperatriz D. Teresa Cristina. Possuíam eles em 1914, os números 96 e 98. No Anuário do Jornal do Brasil, de 1926 encontra-se uma gravura do interior de um desses imóveis, com o pátio central, onde havia uma fonte original.

Publicamos, há tempos, no Jornal do Comércio, (Miscelânia do Arq. Municipal – vol. 5.º) circunstanciado histórico, sob o título – Ouvidores.

Pelo decreto municipal n. 375, de 18 de março de 1897, denominou-se o logradouro – rua Coronel Moreira César, em memória do chefe da terceira expedição a Canudos, no Estado da Bahia, Antônio Moreira César, nascido a 7 de julho de 1850, em S. Paulo e morto em combate pelos jagunços, a 3 de março daquele ano. O decreto n. 1117, de 10 de outubro de 1916, restabeleceu a antiga denominação de rua do Ouvidor.

Fonte

• Anotação de Noronha Santos na introdução do livro Memórias para Servir à História do Reino do Brasil

Imagem destacada

• GUIA e plano da cidade do Rio de Janeiro. [S.l.: s.n.], 1858. 1 planta ; 30,2 x 40,7 em f. 35,5 x 47cm. Acervo digital da Biblioteca Nacional.

Mapa - Rua do Ouvidor