ARMAZÉNS DO SAL – Instalados em fins do século XVIII, na Prainha, junto ao Morro de São Bento, para melhor atender às necessidades públicas.

O primeiro depósito de sal esteve no Beco da Música, Bairro da Misericórdia, onde funcionou a administração do contrato desse produto, monopolizado pela metrópole portuguesa, por mais de cento e cinquenta anos. Do Beco da Música transferiu-se o depósito para um vasto armazém construído em terrenos que ficavam detrás da Cadeia.

Na correição de 11 de dezembro de 1722, o ouvidor Antônio de Souza de Abreu Grade estabeleceu condições para regularizar a entrada e venda do sal destinado ao consumo. Em 1799, o Conde de Resende propôs ao governo do reino a supressão do imposto que recaía sobre o sal – como já o fizera em relação ao da pesca das baleias. Em lugar desses tributos, indicava o vice-rei a criação da décima para os prédios das cidades marítimas e o imposto do papel selado, que já se pagava em Portugal.

Apesar de todas as medidas repressivas, exaradas nas cartas régias de 1690, 1691 e 1698, o sal do Brasil era exportado clandestinamente para as colônias espanholas do Rio da Prata. Para, de algum modo, dirimir o governo português esse contrabando que o obrigava a constantes sequestros do produto e até de bens dos salineiros, determinara a ordem régia de 28 de novembro de 1698 que, em falta do sal do reino, os oficiais da Câmara do Rio de Janeiro ajustassem com o administrador do contrato a maneira pela qual poderia vir o sal das marinhas de Cabo Frio (Arquivo do Distrito Federal – vol. 3.º – pág. 58).

Refere Monsenhor Pizarro (Memórias Históricas do Rio de Janeiro) que o alvará régio de 24 de abril de 1801, aboliu o contrato do sal – cuja arrecadação anual no Rio de Janeiro ascendera a mais de cento e vinte cinco mil cruzados.

Fonte

• Anotação de Noronha Santos na introdução do livro Memórias para Servir à História do Reino do Brasil

Mapa - Armazens do Sal