Ao Leitor:

Paço Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro é um modesto trabalho sem preocupação literária. Não possui brilho e nem encantamento, que a isso desautoriza a humildade do autor. No entanto, assinala fatos que recomendem registro à margem da história da nossa antiga Municipalidade. Assim, afigura-se-me interessante a sua publicação.

Rio de Janeiro, 7 de março de 1944. – Aureliano Restier Gonçalves.

A PRIMEIRA CASA DO CONSELHO

Sobre o monte do Descanso, depois chamado do Castelo, assentou-se o governo da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em 1567, e ali se levantou a Casa do Conselho, sobradada, telhada e grande, onde se deveriam achar os vereadores, para aviarem prontamente às partes.

Não demorou que, dos conquistadores, os mais destemidos fossem descendo à planície, na qual, por mais fáceis e melhores os recursos de vida, procurassem localizar-se, abrindo caminho e construindo casas toscas.

É assim que o século XVII já encontrou bem povoada a chamada várzea da cidade, onde também já assistia a Câmara que, em 1639, fez construir uma casa apropriada para sua sede, à beira do mar, junto à ermida de São José, no local que melhor cômodo oferecia ao povo para o trato dos negócios, desembarque de mantimentos e arranjo geral da vida.

A NOVA CASA DA CÂMARA

Anos depois e de modo a instalar-se a Câmara com a decência recomendada, levantou-se sobre as ruinas da velha casa um novo prédio de sobrado, de grossas paredes de pedra e cal.

Avultadas foram as quantias e longos os anos que se gastaram na construção desse prédio, que era um casarão com frente para a rua que ia à Misericórdia e com os fundos olhando para o mar.

Esse terceiro edifício da Câmara Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro chegou aos nossos dias, cheio de tradições, tendo sido incorporado por compra aos próprios da Nação, em 1823, para servir de sede à Câmara dos Deputados. Foi demolido no começo do século atual, para dar lugar ao Palácio Tiradentes, sede também daquela casa do Parlamento. À frente do majestoso prédio está o monumento ao mártir da independência política do Brasil, Joaquim José da Silva Xavier, o Tiradentes, principal figura da Inconfidência Mineira, em 1789.

A antiga Casa da Câmara dos Ilustríssimos Senhores Vereadores, ao passar a próprio nacional, já mui diferente se mostrava do seu aspecto primitivo, em virtude de modificações feitas no ano de 1803.

Nas obras então executadas, sob a direção de Francisco Xavier de Matos Pimentel, afamado construtor de edifícios públicos, recebeu a Casa dos Vereadores finas pinturas e artísticas decorações. Substituiu-se a tapeçaria. Substituíram-se as velhas cortinas por outras de damasco. Restauraram-se as alcatifas e o estandarte da Câmara. Inaugurou-se mobiliário de alto estilo, com cadeiras de espaldar rendilhado e mochos de lavores com fina marchetaria. Castiçais, lampadários, salvas-de-prata.

Tudo isso formava um conjunto harmonioso de arte e bom gosto.

É o que nos transmite o relato da compra desses objetos, existentes no Arquivo Municipal. Pelo “rol de despesa municipal em maio de 1803” podemos saber que a compra montou a dois contos de réis.

A título de curiosidade, damos a conhecer que a Relação do Rio de Janeiro, fundada pelo Governador Gomes Freire de Andrada, a 16 de janeiro de 1751, não encontrou instalação condigna. Por gentileza dos vereadores foi a Câmara ocupar um prédio particular na Praia do Peixe, canto da Praça do Carmo, atual Quinze de Novembro.

O incêndio do chamado quarteirão dos Teles, na chuvosa madrugada de 20 de julho de 1790, destruiu o prédio onde se instalara a Câmara, a qual passou a se abrigar na Casa do Ouvidor da Comarca, Rua da Cruz, atual, Rua do Ouvidor. Daí saiu para sua antiga e própria sede, desocupada pela Relação.

Em chegando a família real portuguesa, no ano de 1808, de novo voltou a peregrinar o Senado da Câmara por casas alheias.

É assim que, por algum tempo, foi hóspede do rico negociante Domingos de Araújo Rozo, na Rua Direita ^[1], agora Primeiro de Março, defronte ao Carmo e pegado ao estanque de fumo, pouco adiante da nobre residência das irmãs Teles, respeitáveis senhoras da alta sociedade da época.

Alojou-se depois no Consistório da Igreja do Rosário, onde permaneceu até julho de 1812, pagando de aluguel oitenta e dois mil e quatrocentos e doze réis, por trimestre vencido. Ocupou a seguir um sobrado da Rua do Rosário, propriedade da Santa Casa de Misericórdia do Rio de Janeiro, alugado por quarenta e dois mil e duzentos e vinte e dois réis. Novamente no Consistório da Igreja do Rosário, até 11 de julho de 1825.

No dia seguinte, 12 de julho do ano da Graça de Nossa Senhor Jesus Cristo de 1825, o Senado da Câmara do Rio de Janeiro instalou-se solenemente em sede própria que fizera construir no Campo de Sant’Ana.

Esse edifício veio a ser demolido em 1875, já em estado ruinoso.

No mesmo local foi construído outro, mais amplo e majestoso, que serviu de sede à Ilustríssima Câmara e repartições da mesma.

Depois de 1891, nele funcionou a Prefeitura do Distrito Federal, até ser demolido, para abertura da Avenida Presidente Vargas.

É de recordar que, no Consistório de Igreja do Rosário, o Senado da Câmara ativou bastante sua campanha patriótica pela independência do Brasil, em reuniões secretas, que constituem página memorável da história pátria.

O PRIMEIRO PAÇO MUNICIPAL
1816 – 1875

EDIFICAÇÃO

Em vereança de 20 de julho de 1816 do Senado da Câmara do Rio de Janeiro, fez-se ouvir o vereador mais velho, Francisco de Sousa e Oliveira, influência política, conceituado no meio comercial e muito acatado por seus pares.

Nas poucas palavras proferidas ao levantar a ideia da edificação de uma casa apropriada ao Senado da Câmara, o vereador Sousa e Oliveira logo convenceu a assembleia. Aprovada unanimemente a proposta, que se considerou patriótica, teve ela um registro destacado no livro das Vereanças. Mandou o Senado que se arquivasse o original com a maior segurança, para conhecimento da posteridade.

A despeito de todo esse cuidado, descaminhou-se o documento, nunca mais encontrado.

Na mesma vereança, foram discutidas e consideradas matéria relevante e urgente a escolha do local para o Paço da Cidade e a organização de um plano para o edifício. Também ficou deliberado submeter tudo a exame do rei, ao qual seria suplicada a graça da aprovação.

PROJETO DO EDIFÍCIO

Ainda em 1816, na vereança de 16 de outubro, ficou deliberada a remessa de uma representação ao rei, outorgando o Senado credenciais ao vereador Sousa e Oliveira para o desempenho da alta missão.

O plano do edifício, de autoria dos arquitetos José de Castro e Silva e João da Silva Muniz, foi submetido ao exame de uma comissão de técnicos que o classificou como bom e prestável ao que se destinava. Tiveram seus autores o prêmio de cento e vinte e oito mil réis cada um.

O vereador Sousa e Oliveira recebeu igualmente poderes para decidir sobre a aquisição do material, especialmente quanto à cantaria destinada à entrada do edifício. Essa cantaria veio de Lisboa, fornecida por João Gomes de Oliveira e Silva, homem dotado de engenho, segundo se propalava.

Na capital portuguesa, trabalhou com esmero a cantaria um afamado artista de nome Antônio Francisco Rosa, com altos honorários, que atingiram a novecentos mil réis.

A despesa montou a sete contos e setecentos e noventa e nove mil e oitocentos réis, com o saldo de um conto e oitocentos e trinta e cinco mil e oitocentos réis, saldo esse que reverteu a favor de João Gomes de Oliveira e Silva, na forma do contrato.

A seguir transcrevemos a carta que o referido contratante então enviou ao vereador Sousa e Oliveira.

“Prezadíssimo amigo e senhor: Não tendo tido o gosto de receber cartas de V. S. a que deva resposta, tem esta por único objeto incluir o conhecimento de 18 volumes das pedras que a V. S. remeto por este navio Princesa do Brasil assim como também a conta do seu total importe, sendo o saldo a meu favor de 1:835$800 de que tomei a liberdade de sacar sobre V. S. a favor dos Ilmos. Srs. Comendador José Pereira Guimarães & Cia. Por maiores que foram as minhas diligências para obter os fretes grátis, como V. S. me recomendava, não produziram efeito, porque os donos dos navios se recusaram a isto, em razão de terem feito grandes despesas para se armarem em Guerra; e o irem os mesmos fretes pelo preço que foram, não o pude conseguir sem muitos debates.

Eu me lisonjeio que tudo irá ao gosto, pela certeza em que estou de que em Portugal ninguém trabalha mais delicadamente em pedra do que os mestres que eu empreguei nesta obra, na qual fiz o maior empenho não só pelo seu objeto, mas com muita particularidade para obsequiar a V. S. a quem rogo me queira dar mil outras ocasiões em que possa mostrar, que sou como a maior estima de V. S. amigo muito obrigado – João Gomes de Oliveira S.ª”.

O navio Princesa do Brasil largou de Lisboa a 18 de dezembro de 1818, para chegar ao Rio de Janeiro depois de longa e acidentada viagem, durante a qual viu-se obrigado a transferir grande parte de sua carga para outro barco, de nome Monte Alegre.

Esses fatos se comprovam por meio de curiosos documentos conservados no Serviço de Arquivo Geral, Setor III do Departamento de História e Documentação, dentre os quais a apólice 479 do seguro de material a transportar. O seguro foi feito pelo Senado da Câmara na “Companhia de Seguros Marítimos Tranquilidade”, de Faro, Lisboa, Martins & Cia., com rede no Rio de Janeiro, sendo o prêmio de 2 % no caso de perda do material segurado e 5 % no de tomada do navio por insurgentes.

O Monte Alegre transportou os grandes escudos do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, oferta de D. João VI à Cidade, e destinadas a fachada do Paço Municipal.

INÍCIO DA CONSTRUÇÃO

Em vereança de 18 de dezembro de 1816, o Senado da Câmara deliberou, em caráter definitivo, edificar o novo Paço Municipal no terreno medido e avaliado a 15 do mesmo mês, pois nenhuma oposição apresentara o coronel Domingos José Ferreira, que se intitulava proprietário.

Assim deliberando, procurava o Senado da Câmara corresponder à graça régia de 14 de novembro de 1816, que lhe facultou a construção com o fim útil a que era destinada.

Assinaram a ata dessa vereança os vereadores Luís José Viana Gurgel do Amaral, comendador Francisco de Sousa e Oliveira, Manuel Caetano Pinto e Antônio Alves de Araújo, procurador do Senado da Câmara. O presidente efetivo, desembargador Luís Joaquim Duque Estrada Furtado de Mendonça, estava ausente. Assinou a ata, na qualidade de presidente interino, o juiz do crime Luís Pedreira do Couto Ferraz.

No dia seguinte a essa vereança teve início a obra de construção do Paço.

O TERRENO DO PAÇO

Questões suscitadas sobre o terreno criaram delongas e diligências para prova da legitimidade de ocupação.

Fez-se nova medição e combinou-se avaliação mais favorável, presentes os antigos proprietários, Domingos José Ferreira e Emerenciana Isabel Dantas Coelho da Cunha. Nessa ocasião mediram-se para a municipalidade doze braças e dois palmos de um terreno enxuto, com frente para a Rua do Sabão (depois General Câmara, hoje desaparecida) e fundos para a de São Pedro (também desaparecida). Extensão dos fundos, 26 braças e 7 palmos. Avaliação, trinta e oito mil réis a braça.

O coronel Domingos Ferreira mais uma vez levantou enérgico protesto contra o que chamou expropriação forçada de sua propriedade, levando o caso aos tribunais, que lhe foram desfavoráveis.

CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO

A construção do edifício foi iniciada com quarenta e três operários, dirigidos por um feitor, Antônio Costa e pelo mestre geral Félix José de Sousa.

Morosamente seguiam as, obras, ao findar o ano de 1817, com poucos operários pagos a duzentos réis diários, sob administração geral do vereador Francisco de Sousa e Oliveira, auxiliado por um aparelhador, com a diária de seiscentos e quarenta réis.

Era extrema a penúria dos cofres do Senado da Câmara nesse ano de 1817, com o espantoso decréscimo na receita – quase 50% – não chegando a cinquenta contos de réis a arrecadação feita. Em face dessa crítica situação, representou o Senado ao governo real sobre os recursos necessários à continuação da obra do edifício do Paço, ameaçada de parar por falta de dinheiro.

Paliativos sobre paliativos foram as respostas às solicitações do Senado, que recorreu ao Banco do Brasil para um empréstimo, negado de modo insólito.

Foram suspensas então as obras, somente reencetadas em 1824, a 2 de março, considerado dia de júbilo. Se assim aconteceu, disse um vereador, foi devido aos donativos e materiais, trazidos voluntariamente por diversas classes do povo, por meio de subscrições.

Muito embora as ponderações da Ilustríssima Câmara, a apaixonada política partidária da ocasião levou o governo do Império a retirar do orçamento de 1825 a consignação da verba para construção do Paço Municipal. Mui significativamente, o povo, reprovando esse ato do governo, veio de novo oferecer sua ajuda à Municipalidade, ainda em donativos resultantes de subscrições. Associações de classe também auxiliaram com dinheiro a construção do Paço. Cerca de seis contos de réis foram pelos mesmos arrecadadas e entregues à Ilustríssima Câmara.

Os maiores subscritores foram os padeiros, com 1:373$000, sendo a maior quota a de quatrocentos mil réis, subscrita pelo mestre padeiro Antônio José Airosa, o cabeça da subscrição. A contribuição dos latoeiros foi a menor, apenas de 120$000, contribuindo com a metade dessa quantia o latoeiro José Pereira da Cruz, ricaço estabelecido com casa de candeeiros e outros objetos de latão na Rua dos Latoeiros (hoje Gonçalves Dias). No gênero, era o estabelecimento de maior fama e o mais afreguesado do Rio de Janeiro. Embora não fosse rica, a classe dos caldeireiros entrou com quinhentos mil réis, dos quais, duzentos saíram do bolso do caldeireiro André Gonçalves, homem muito conceituado e influente na classe. É de assinalar a presença de um padre entre seus artífices – o padre mestre Domingos Ferreira da Fonseca, assinando cinquenta mil réis.

ASPECTO DO EDIFÍCIO

Exteriormente nada de original. Arquitetura comum. A fachada principal, entre as Ruas do Sabão e São Pedro, olhando o ocidente, era um arremedo do Paço dos Governadores, depois Palácio Real e Imperial, em nossos dias sede dos Telégrafos Paço Imperial.

O Paço Municipal, na parte externa, era pintado a óleo, imitando cantaria bruta, e de verde imperial as portas, janelas e todo o gradeamento de ferro. Em branco eram os caixilhos e vermelha a vidraçaria. Alvas as cimalhas, em fina caiação, e assim também as arquitraves.

As armas da cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, em ouro fino, ostentavam-se na fachada do edifício.

Internamente se destacava, correndo em toda a largura do prédio, o salão nobre. Havia no arranjo austeridade e bom gosto. As salas eram despidas de ornamentos, com paredes e portas em verde malva.

A parte térrea era pavimentada de pequenos tijolos de mármore azul e branco. Esses tijolos, muito usados na pavimentação de entradas e pátios das casas nobres da cidade colonial, eram fabricados por Alexandre Pereira da Fonseca, mestre pedreiro de grande competência, enriquecido com sua arte. Possuía boas propriedades nas Laranjeiras e no Catete, onde residiu em casa nobre de sua propriedade, por ele mesmo projetada e construída. Ficava na Rua do Catete, canto do Largo do Machado, na face em direção às Laranjeiras.

O frade de pedra, aspecto curioso da velha Sebastianópolis, à imitação de Lisboa, ornamentava a frente das casas nobres e as defendia dos veículos. Pela frente do Paço da Cidade viam-se seis frades artísticos de cantaria, presos dois a dois por elos de bronze. Foram cinzelados por José Dias, profissional competente, autor das principais obras artísticas de cantaria, que ornavam vestíbulos e fachadas das antigas e nobres moradias do Rio de Janeiro.

COROA REAL

Para distinguir e dar maior imponência ao Paço da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, capital de seus Reinos, mandou o rei Dom João VI confeccionar uma coroa real, com toda a arte, em mármore branco, destinada ao frontispício do Paço.

Trabalhada em Lisboa, chegou ao Rio em 1821 e esteve em exposição no saguão do Paço, onde, depois de triunfal entrada, ficou esquecida como inutilidade durante quarenta e cinco anos.

Somente em 1864, com o apreço histórico que lhe devia, a Ilustríssima Câmara providenciou sobre um destino condigno, recolhendo-a ao Museu Nacional.

INAUGURAÇÃO

Ainda por acabar, inaugurou-se o primeiro Paço Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro. A inauguração teve aspecto solene, a 12 de julho de 1825, com a vereança extraordinária feita pelo Senado da Câmara em sua nova sede, onde logo a seguir entrou a funcionar.

CONCLUSÃO DO EDIFÍCIO

A 16 de janeiro de 1830 empossou-se a primeira Câmara Municipal do Rio de Janeiro, substituindo o antigo Senado da Câmara, extinto pela Lei de 1.º de outubro de 1828.

Solene o ato de posse da primeira Câmara Municipal e grande o entusiasmo do povo que desde cedo se aglomerava em frente ao Paço, embora chovesse bastante. A cerimônia efetuou-se na precitada data, à tarde, numa quinta-feira.

Encerrada a solenidade no Paço, a Câmara incorporada dirigiu-se à igreja de Sant’Ana, afim de assistir ao Te-Deum, celebrado por iniciativa do povo em ação de graças a tão auspicioso acontecimento. Ocupou o púlpito, para a oração congratulatória, o padre Marcelino Brito, figura de relevo no clero, orador sacro de fama, escritor e jornalista. Militava na política dos liberais, ao tempo da instalação da Câmara Municipal. A oração do padre Marcelino, tida em grande apreço, pelos princípios doutrinários nela desenvolvidos, foi impressa logo depois na Astréia, tipografia da Rua da Alfândega, ponto de reunião de intelectuais.

A Câmara Municipal nas suas primeiras iniciativas, situou o acabamento do Paço dentro do plano inicial e seu maior custo.

Os antigos empreiteiros, João Antônio Trindade e Luís de Macedo Costa, apresentaram-se para execução da obra, com exigências de novo contrato e polpudas vantagens. Procediam até certo ponto suas razões, atendendo-se à situação econômica em 1830, bem diversa da de 1817. Neste último ano, o salário máximo era de mil réis diários, não havia imposição de ágio sobre o cobre nem câmbio pelas notas do Banco do Brasil, as quais giravam com valores fixos como qualquer moeda.

Não teve a Câmara outro recurso senão um empréstimo, para enfrentar o novo acordo, que elevou bastante o custo da obra.

Pela documentação que examinamos, a paralisação da obra de construção do Paço fora determinada pela própria administração, ao tempo do Senado da Câmara, a isso forçada pela absoluta falta de numerário para custeá-la na forma contratual, ficando os empreiteiros na expectativa de uma decisão de direitos seguradora de seus interesses.

Não houve nenhum ato no longo tempo decorrido tirando-lhes esse direito, mas apenas uma acomodação, à espera de melhores dias. O acordo amigável e o esquecimento foram os remédios mais aplicados durante as graves crises de dinheiro na vida administrativa de Sebastianópolis.

Afinal, decorridos oito anos da inauguração, concluído ficou o primeiro Paço Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

JARDIM

Para aformosear o local, fez-se com esmero, ladeando o Paço, um jardim inglês, terminado somente em 1834, em virtude de embargos opostos por Francisco José Pereira das Neves, que ocupava o terreno com um barracão, no lado da Rua do Sabão.

Ganhou em Juízo a Ilustríssima Câmara, por ser o terreno de seu domínio direto.

SEGURO DO EDIFÍCIO

Em 1859, por oitenta contos de réis o edifício do Paço Municipal foi segurado na Companhia “Feliz Lembrança”, pela apólice 771 – de 26 de abril de 1859. É um documento curioso, guardado no Arquivo Municipal, repositório aliás de muita curiosidade em manuscritos e impressos.

SEDE DA INSTITUIÇÃO

Por gentileza dos vereadores, o edifício do primeiro Paço Municipal abrigou várias instituições, todas de alta relevância social: – o Supremo Tribunal de Justiça em 1828; o Tribunal do Júri, que, funcionando antes no Aljube, veio para o Paço em 1857; a Sociedade Filantrópica Liberdade Constitucional, em 1831; a Congregação de Irmãs de Santa Tereza de Jesus e a Sociedade Protetora da Juventude, em 1834.

A Sociedade Filantrópica tinha caráter político de alta finalidade nacionalista e sadio patriotismo. Fora fundada por Miguel de Frias e Vasconcelos, major do exército, e pelo farmacêutico Ezequiel Correia dos Santos, ambos figuras de relevo nos acontecimentos que determinaram a abdicação de Pedro I, a 7 de abril de 1831.

A Sociedade Protetora da Juventude, depois Amanet da Instrução, em Laranjeiras, teve por fundadores José Batista Santarém, Valdemiro Petra de Barros e Vicente Ferreira da Costa Piragibe.

A Congregação de Santa Tereza era presidida pela baronesa Guarupi, quando de sua instalação no Paço.

TENTATIVA DE ROUBO

A 15 de outubro de 1850, pouco depois da meia noite, um alarma do rondante Francisco Marques Vieira acordou de sobressalto a Sebastianópolis: o Paço da Cidade fora assaltado.

Veio logo um pelotão de pedestres, cercou o edifício e procedeu a rigorosa batida. Pressentidos, entretanto, puseram-se os assaltantes em fuga e para sempre perdurou o mistério. Houve rigoroso inquérito policial e diligências para desvendá-lo. Foram detidos o porteiro do Paço e outros indivíduos suspeitos. A porta do edifício foi encontrada aberta, sem vestígios de arrombamento.

Não há dúvida, porém, sobre os intuitos de roubo, pois o cofre já estava sendo violado e os assaltantes deixaram peças próprias de arrombamento. É certo ainda que o cofre guardava cerca de cinquenta contos.

RETRATO DE DOM PEDRO II

No dia 2 de dezembro de 1849, a Ilustríssima Câmara deliberou adquirir um novo retrato de Pedro II, para figurar no salão de honra do Paço Municipal.

Por motivo de força maior, a homenagem só veio a ser prestada a 2 de dezembro de 1854. Esse adiamento não teve outra causa senão os reflexos que ainda se faziam sentir da revolução “Praieira”, em Pernambuco, a grande luta entre conservadores e liberais. Em 1854 a inauguração do retrato do Chefe de Estado, pintado pelo artista brasileiro Francisco de Sousa Lobo, já se fez com aplauso de ambos os partidos.

Para o ato restaurou-se o salão de honra, sob a direção dos vereadores.

Antônio José da Costa Ferreira e Manuel de Araújo Porto-Alegre, pioneiros do movimento progressista em prol do embelezamento da cidade.

Costa Ferreira, culto, inteligente, abastado, e Porto Alegre, notável pintor, espírito de escol, deixaram traços inapagáveis de sua atuação.

O SEGUNDO PAÇO MUNICIPAL
1875 – 1944

EDIFICAÇÃO

Em 1873 arruinado já estava o primeiro edifício do Paço Municipal.

O madeiramento atacado pelo cupim e a arcada central em franco desaprumo condenaram-no à demolição vistoria administrativa de abril daquele ano.

Não se demorou a Ilustríssima Câmara a providenciar e para isso determinou estudos pela repartição de obras municipais, cujo diretor apresentou aos vereadores um plano, julgado bom, mas demasiado suntuoso.

Acarretaria um gasto superior a mil contos de réis. O edifício seria monumental, com grande área e duas frentes, uma no Campo da Aclamação, outra na Rua do Núncio. Pátios internos, ajardinados, repuxos, estátuas e outras ornamentações artísticas foram consideradas um luxo oriental, em desarmonia com o paupérrimo dos cofres do município, pela comissão de finanças da Câmara.

Fez-se então um projeto mais simples.

Além de seus próprios recursos, que não eram grandes, a Municipalidade ainda uma vez recebeu auxílio espontâneo de particulares – donativos em dinheiro para que a cidade tivesse o seu Paço.

É assim que oitenta contos recebeu a Câmara do Dr. Luís Bandeira de Gouveia, pelo contrato das linhas de carris, e cinquenta de João Batista Viana de Drummond, Barão de Drummond, pelo contrato da Companhia Vila Izabel.

A fim de aumentar sua receita, estabeleceu a Ilustríssima Câmara uma taxa para os quiosques, situados próximos a teatros, casas de diversões e pontos de embarque, que permanecessem abertos até uma hora da manhã. Produziu boa renda, criando-se um registro especial para essa arrecadação.

Para melhor garantia do dinheiro arrecadado, abriu a Ilustríssima Câmara a 1.º de junho de 1874 uma conta corrente das quantias que fossem sendo recebidas, fazendo depósito das mesmas no Tesouro Nacional.

Porém os mexericos e a politicagem em torno da natural e regular operação criaram absurdas exigências, que a Câmara enfrentou com saber e prudência. É assim que, sem discussões inúteis, transferiu o depósito para o Banco Nacional, com vantagens, pois passou a render o juro de 5%. Em 1875 o depósito ultrapassava duzentos contos.

PROJETO DA EDIFICAÇÃO

Em sessão de 20 de fevereiro de 1874, o presidente da Ilustríssima Câmara, Antônio Barroso Pereira, apresentou a seus pares o projeto de edificação do novo Paço da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, de autoria do engenheiro arquiteto José de Sousa Monteiro.

Largamente discutido por técnicos e vereadores, foi esse projeto aprovado pela Ilustríssima Câmara a 10 de agosto de 1875.

O arquiteto Sousa Monteiro fora discípulo do célebre Grandjean de Montigny, um dos componentes da missão artística de 1816, vinda ao Brasil a convite de D. João VI.

SEDE PROVISÓRIA DA ILUSTRÍSSIMA CÂMARA

Condenado o antigo edifício, procurou a Câmara uma sede provisória para instalar-se.

No próprio Campo da Aclamação ou de Sant’Ana, canto da Rua do Conde d’Eu (atual Frei Caneca), foram arrendados dois contíguos prédios de sobrado, sendo um maior, o que ficava no canto, com entrada pelo Campo, de n.º 67, e frente também para a Rua do Conde, onde ficava o menor, de n.º 2.

Eram propriedade do Visconde de Condeixa ^[2] e o arrendamento fez-se na base de quatrocentos e setenta e cinco mil réis mensais, mediante escritura pública de 5 de julho de 1873.

PRINCÍPIO DE INCÊNDIO

Os animados festejos da noite de São Pedro de 1878 deram causa a um princípio de incêndio no Paço provisório da cidade, devido a um foguete que penetrou pela janela da biblioteca, no sobrado da Rua Conde d’Eu. Abafado de pronto o fogo, foram pequenos os estragos. Naquele tempo a água jorrava.

CONTRATO DA CONSTRUÇÃO

A 27 de novembro de 1875 a Ilustríssima Câmara assinou contrato para construção do segundo Paço Municipal, com a firma Borges & Cia., sociedade industrial constituída por Manuel Joaquim Borges, Vicente José de Sousa Pinto e Manuel Francisco Fraga, construtores empreiteiros na praça do Rio de Janeiro.

O contrato teve como garantia a hipoteca à Municipalidade de cinco bons prédios, avaliados em quatrocentos contos de réis. Três na Rua Guanabara, ns. 13, 15 e 15-A, nas Laranjeiras, e dois na Rua São João Batista, ns. 1-A e 1-B, em Botafogo.

INÍCIO DA CONSTRUÇÃO

Iniciou-se a construção em janeiro de 1876, desde então até 1881 sob a responsabilidade da firma contratante e direção técnica do arquiteto municipal José de Magalhães.

No decorrer das obras criaram-se embaraços à marcha regular dos serviços notadamente por conflito de competência entre o arquiteto e o diretor das Obras Municipais.

A inobservância de cláusulas do contrato determinou o afastamento da firma contratante.

Em 1882 terminou afinal, por administração, a obra, cujo custo alcançou a soma de quatrocentos e vinte contos e setecentos mil réis.

Majestoso edifício, em corretas linhas arquitetônicas, ganhou a cidade de São Sebastião, que se ufanava do seu segundo Paço Municipal.

CARPINTARIA E ESTUQUE

Obra toda ela de rara perfeição, executada por Beybil & Cia., engenheiros construtores estabelecidos na Rua Visconde de Itaúna, n.º 3.

Coube a direção técnica a Joseph Drait, hábil carpinteiro francês, especialmente contratado.

O trabalho em estuque era um primor de arte. Algumas das peças mais trabalhadas vieram a ser mais tarde transferidas para o Museu Histórico da Cidade, por intervenção do autor destas linhas, com autorização do Prefeito.

PORTÕES DE FERRO

Os portões de ferro da entrada principal constituíram obra de esmero e valor da antiga fundição Costa Ferreira, com sede na Rua da Imperatriz, 118 a 122. A montagem foi feita pelo mesmo importante estabelecimento. Em número de três, custaram esses portões oito contos e novecentos mil réis.

ESCADARIA

Os degraus em mármore superior foram fornecidos por Emanuel Cresta & Cia., afamados marmoristas, com sede na Rua de São Pedro, 63. A parte de ferro e bronze é obra também da fundição Costa Ferreira.

No sopé, de um e outro lado, no primeiro como no segundo lance, largos escudos com armas da cidade mostravam-se presos a garras de dragões.

ILUMINAÇÃO DA ESCADARIA

Era feita por seis figuras simbólicas de bastante vulto, em ferro, fundidas em Paris, na “Fonderie du Val D’Osne” ^[3]. Chegaram ao Rio em maio de 1882, pelo vapor Nieger.

PARA-RAIOS

Foram colocados pela casa “Ao Grande Mágico” de material elétrico, que funcionava na Rua do Ouvidor, 107, propriedade de Ferdinand Rood & Cia.

ESTÁTUAS DO FRONTISPÍCIO

Eram quatro e vistosas: a Lei, a Sabedoria, o Comércio, a Indústria, dispostas no cima da fachada, a que emprestavam imponência. Fez-se a colocação por meio de possante ascensor para esse fim construído.

A última estátua teve ascensão solene, na quarta-feira, 17 de maio de 1882, presentes o povo e altas autoridades.

PINTURAS E DECORAÇÕES

A firma Gonçalves Terra & Cia. assumiu a responsabilidade desses trabalhos, por contrato de 12 de janeiro de 1882. Os tetos de estuque foram pintados a cola de pelica ^[4], com cores em meias tintas.

O salão de honra tinha as paredes pintadas a óleo, imitando damasco e baguetes douradas. Dourados os frisos do teto e os emblemas do Município Neutro.

Depois de 1896 modificaram-se as decorações e pinturas do salão de honra.

COMUNICAÇÕES

Internamente, para serviços, fazia-se por meio de ascensor de papéis, transmissor acústico e campainhas elétricas.

As externas, por meio de perfeito serviço telefônico sistema Ader, instalado pela firma Ferdinand Rood & Cia., a qual, concorrendo com C. Bazin & Cia., ofereceu menores preços: cinco contos e cento e setenta mil réis.

As comunicações internas obedeciam ao plano do arquiteto José de Magalhães, plano esse aprovado pela Ilustríssima Câmara a 9 de junho de 1882.

MOBILIÁRIO

Todo ele de alta marcenaria, trabalhado artisticamente pela fábrica Moreira Santos & Cia.

Além de outros móveis secundários, vinte cadeiras para vereadores, com espaldar de 1,35 de altura, mostrando frontões com dragões e iniciais “ICM” douradas e encosto estofado de “chagrin” verde escuro, estampadas nele as armas e o escudo da Ilustríssima Câmara.

De formato mais nobre e maior tamanho, a cadeira do presidente da ilustríssima Câmara, autoridade executiva do Município.

A mesa de sessões, precioso móvel de estilo, era em talha caprichosamente confeccionada.

Todo o mobiliário, de canela encerada “cirée”, custou quarenta e seis contos de réis.

BUSTO DO GENERAL OSÓRIO

Em homenagem à Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro, sempre na vanguarda das grandes ideias da Pátria, e em reverência à memória do marechal Manuel Luís Osório, Marquês do Herval, grande cabo de guerra e soldado da Liberdade, um grupo de Voluntários da Pátria mandou burilar em mármore de Carrara o busto do notável brasileiro, destinado a figurar no salão de honra do novo Paço Municipal. Aí foi ele colocado a 13 de novembro de 1882.

À frente desse movimento cívico-patriótico esteve o brigadeiro José Vieira Couto de Magalhães, grande escritor, geógrafo e um de nossos maiores sertanistas.

INAUGURAÇÃO

A 2 de dezembro de 1882 foi inaugurado o segundo Paço Municipal da Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

Nesse dia completava o Imperador Pedro II os seus cinquenta e sete anos de existência – aliás uma existência brilhante.

Fez-se a inauguração solene, pela manhã, após a bênção do edifício pelo bispo do Rio de Janeiro. Troaram vinte e uma salva de artilharia e seis de fuzilaria. As bandas militares tocaram o Hino Nacional, seguindo-se hurras ao Imperador, presente ao ato, e a Ilustríssima Câmara.

Na forma protocolar da época, só houve um discurso, o do presidente da Câmara, Dr. José Ferreira Nobre.

Formaram um batalhão de infantaria de linha, o batalhão naval e um parque de artilharia.

SEDE DA PREFEITURA

A organização municipal do Império como que desapareceu toda com o regime republicano.

Foi radical a transformação. É assim que o antigo Município Neutro passou a constituir uma unidade da Federação, com a designação de Distrito Federal.

O Distrito Federal seria dirigido por um Conselho Municipal, eleito pelo povo, e por um Prefeito, de nomeação do Presidente da República, na forma do que dispõe a Lei Orgânica n.º 85 – de 20 de setembro de 1892.

De abril de 1896 até 1944, quando veio a ser demolido o antigo Paço Municipal serviu de sede à Prefeitura do Distrito Federal e nele, a 16 de novembro de 1889, tomou posse o governo provisório da República, perante à Ilustríssima Câmara, dissolvida logo depois.

Em virtude da Lei Orgânica precitada, os poderes legislativo e executivo do Distrito não podiam funcionar no mesmo edifício. Instalada a Prefeitura no antigo Paço, mudou-se o legislativo (Conselho Municipal) para o prédio da antiga Escola São José, na então Praça Ferreira Viana, ex-largo da Mãe do Bispo (hoje Praça Marechal Floriano).

Demolida a velha casa da Escola ergueu-se no mesmo local, em 1922, ano do primeiro centenário da Independência, o belo palácio onde se alojou o Conselho Municipal, agora Câmara do Distrito Federal Câmara Municipal do Rio de Janeiro.

MODIFICAÇÃO DO EDIFÍCIO

Para as festas do primeiro aniversário da República, em 1890, fizeram-se modificações internas e externas no edifício da Prefeitura, conforme plano do arquiteto Henrique Baiana, execução da firma Costa Ferreira & Cia.

Foi então que lamentavelmente se destruiu a heráldica monárquica, artística e finamente trabalhada, que ornamentava a fachada.

Nas solenidades de 15 de novembro de 1890 inaugurou-se o retrato a óleo do generalíssimo Marechal Deodoro da Fonseca, chefe do governo da República. Esse retrato foi colocado na sala das sessões do provisório Conselho de Intendência, que funcionou no antigo Paço.

Em 1897, sendo Prefeito o Dr. Francisco Furquim Werneck, novas obras e mutilações no edifício, cuja fachada muito se modificou. Na administração do Dr. Pedro Ernesto, com tanta coisa boa e útil feita em benefício da cidade, há entretanto este erro: – o da transformação do antigo edifício do Paço, mediante a construção de mais andares! Assim, ao ser demolido, bem pouco restava do passado, com exceção das sólidas paredes.

AUMENTO DO EDIFÍCIO

Não foi original da administração Pereira Passos o aumento do prédio, levado até a Rua do Núncio, depois Avenida Tomé de Sousa. O aumento nada mais foi senão o complemento do projeto de construção do edifício em 1875, não executado no seu todo por motivo de ordem econômica.

O operoso Prefeito Passos, executando a obra, completou o dito projeto, no qual, é certo, introduziu algumas modificações, visando apenas a adaptar o edifício às necessidades da época e torná-lo menos suntuoso. É interessante dizer que Pereira Passos, munido como se achava de atribuições discricionárias, tendo muito dinheiro à sua disposição, pôde realizar obras havidas de anos atrás como a Avenida Beira-Mar.

O Decreto federal n.º 665 – de 14 de novembro de 1891, já havia determinado sobre as desapropriações necessárias à execução do aumento e é assim que, desde 1892, estavam desapropriados doze prédios, sendo nove na Rua General Câmara, de ns. 312 a 328, e três na Rua de São Pedro, de ns. 315 a 319, e mais um terreno nessa rua, entre os números 315 e 317. Tais desapropriações atingiram a 446:840$000, todas judicialmente, por se recusarem os proprietários a aceitá-las em acordo administrativo. O prédio que alcançou maior avaliação foi o de n.º 319, da Rua de São Pedro, propriedade do Dr. João Caldas Viana, desapropriado por noventa e cinco contos de réis, por ato de 10 de outubro de 1892, sendo essa a última desapropriação.

A primeira desapropriação data de 7 de maio do mesmo ano, relativa aos prédios ns. 312 e 314, da Rua General Câmara, propriedades do Dr. José Cardoso Moura Brasil – notável oculista brasileiro – avaliados em cento e quarenta e dois contos e cento e vinte mil réis.

Em 1904 o Prefeito Passos determinou abertura de concorrência para a obra de aumento do Paço Municipal. Veio ela a ser anulada, visto apresentarem os concorrentes propostas muito acima do orçamento feito, de mil e trezentos e vinte contos de réis.

Por ato de 2 de janeiro de 1905 determinou-se o início da obra, que seria por administração, com as demolições dos citados prédios e as marcações dos pontos básicos do traçado do aumento, segundo o plano de 1875. Esse traçado recebeu críticas ardorosas da facção política oposicionista ao Prefeito Passos.

Indiferente ao que se dizia, prosseguiu Passos firme no seu intento, assentando a pedra angular do aumento em ato solene, com a presença do Presidente da República, Dr. Francisco de Paula Rodrigues Alves, e muitas pessoas gradas.

A pedra ficou assentada no canto da antiga Rua do Núncio com São Pedro, encerrada em uma caixa de madeira contida em outra de chumbo, com jornais e revistas do dia, moedas de diferentes valores, sendo uma de ouro.

O aumento ocupou uma área de 3.880 m², maior que a do corpo principal, de 1.560 m². Era de dois pavimentos, o primeiro acima do solo cerca de 1,60, com vestíbulo de entrada, dois extensos salões, oito salas, compartimentos para portaria sanitários e passagens. O segundo compreendia salão nobre, dois grandes salões e dez salas menores.

O corpo central do edifício formava um pátio circundado de varanda com colunas de ferro.

Nesse pátio estava o busto de Pereira Passos, homenagem do funcionalismo da Prefeitura ao ilustre remodelador da cidade.

Ao findar o ano de 1906, a conclusão do aumento do Paço exigia ainda um gasto superior a quinhentos contos, conforme balanço da comissão para esse fim nomeada pelo general Sousa Aguiar, prefeito que sucedeu a Pereira Passos. Pelo mesmo balanço, verificou-se até o ano de 1906 uma despesa superior a mil e quatrocentos contos de réis, não incluídos dispêndios com as decorações e ornamentações, nas quais se compreendiam cortinas, tapetes, estuque-cartão, material importado da Alemanha, por intermédio de F. A. Stechel, encarregado da obra de pintura e colocação do estuque.

O grande relógio da fachada foi adquirido na relojoaria F. Krussmann, Rua do Ouvidor 32. A despesa com sua compra e montagem figura englobada com outras sob o título “guarnições diversas”.

A montagem das escadarias esteve a cargo de Behrend Schmidt & Cia., estabelecidos na Rua da Alfândega, 46.

Foram os pesados portões da entrada fabricados na Fundição Indígena, de Farinha Carvalho & Cia., Rua Camerino, 120 a 126, trabalhados em ferro, sendo em bronze as rosáceas e os emblemas da Municipalidade. Custaram vinte e um contos de réis.

Couberam ao artista Levy as decorações da fachada.

A DEMOLIÇÃO

Para abrir caminho à Avenida Presidente Vargas, obra de vulto do Prefeito Henrique Dodsworth, finalmente desapareceu o segundo Paço Municipal da Muito Heroica e Leal Cidade de São Sebastião do Rio de Janeiro.

No começo do mês de abril de 1944 iniciou-se a demolição. De envolta com as nuvens de pó, caiu rapidamente a tradicional Casa da Cidade, onde vibraram forte o civismo e o patriotismo do povo carioca e onde sempre se agitaram os grandes movimentos em prol da civilização e da liberdade.

A estátua de São Sebastião, padroeiro da cidade, que se encontrava em um nicho no patamar da escada do Paço, foi levada em cortejo cívico religioso para o edifício da Câmara Municipal. Na imponente cerimônia tomou parte o Prefeito Henrique Dodsworth.

Essa estátua, em mármore, é obra de Modestino Kanto e reprodução do valioso trabalho, em gesso, de Francisco Manuel Chaves Pinheiro, que se encontra no Museu Histórico da Cidade.

Pela dificuldade de localização conveniente, o Arquivo do Distrito Federal, onde se guardam preciosidades históricas do passado da Cidade do Rio de Janeiro e onde muita vez se definem os direitos da Municipalidade, foi a última repartição a deixar o Paço.

Sua transferência exigia zelo e segurança, pelo que o Prefeito nomeou uma comissão para dirigi-la. O Arquivo localizou-se, em caráter provisório, na Rua Santa Luzia, 11.

Rio de Janeiro, DF – 1 944.

Fonte

• Aureliano Restier Gonçalves na Revista do Revista do Arquivo do Distrito Federal, Volume IV, 1953. (Chefe de Seção Aposentado – Matricula 213.)

Notas do Editor

1. ↑ Rua Direita do Carmo para São Bento, porque ia direita (sem curvas nem irregularidades) do Convento e Igrejas de Nossa Senhora do Carmo para o Mosteiro de São Bento.
2. ↑ Pedro Maria Chaves de Ataíde e Mello, Barão e depois Visconde de Condeixa.
3. ↑ A fundição Val D’Osne foi construída por Jean-Pierre Victor André no local de um antigo convento em Osne-le-Val, no nordeste da França, em 1836. Foi a maior fundição de belas artes da França em meados do século XIX.
4. ↑ A cola de pelica, segundo dados bibliográficos, era feita a partir de retalhos de couro de boi, pele de gato, de coelho ou de lebre. (Grupo Oficina de Restauro)

Veja também

• Paço da Câmara Municipal, por Moreira de Azevedo
• Legislativo Municipal, por Charles Julius Dunlop
• Edifício Anexo ao Palácio da Câmara do Distrito Federal

Mapa - Palácio Pedro Ernesto, sede do Legislativo Municipal (Câmara Municipal do Rio de Janeiro)