Palácio Imperial, por Moreira de Azevedo

Os primeiros governadores do Rio de Janeiro não tiveram domicílio certo; residiram onde lhes pareceu mais cômodo e conveniente.
Vindo Luiz Barbalho Bezerra governar o Rio de Janeiro em 1643, pagou-lhe a câmara o aluguel da casa que ocupou, e desde então tornou-se uso receber o governador dos cofres da câmara o aluguel da casa em que habitava; a princípio dava a câmara 80$000 anualmente, depois teve de dar 150$000.
Nomeado segunda vez em 1648 governador do Rio de Janeiro, foi Salvador Correia de Sá e Benevides residir em casas suas, mas obrigou a câmara a pagar-lhe os aluguéis. Retirando-se para Angola, e vendo que com sua ausência tiraria pouco lucro de seus prédios, pediu à câmara que os comprasse para residência perpétua dos governadores; a câmara comprou-os por 8,000 cruzados, e deu em pagamento os foros dos terrenos que possuía, obrigando-se Benevides, do dia que chegasse à corte à 2 anos, alcançar do rei a provisão confirmando a venda, mas corridos 4 anos sem vir a provisão prometida, deram os vereadores por nulo o contrato, entregaram as casas ao procurador de Benevides, e continuaram a receber os foros de seus terrenos.
Em 5 de agosto de 1678 escreveu a câmara a el-rei pedindo-lhe mandasse aplicar o subsídio pequeno dos vinhos na compra de uma casa decente para os governadores, pois, tendo de renda 360$000, não podia dar 150$000, e nem aos moradores convinha largar as casas em que residiam, para darem-nas de aposentadoria aos governadores.
Vendo que era indecente não ter o governador da capitania casa própria para residência, ordenou o governo, em 10 de novembro de 1698, que se comprasse o prédio, que fora do provedor Pedro de Souza Pereira, à Rua Direita, por ser o melhor que havia na cidade, para perpétua habitação dos governadores, retirando-se para esse fim 6,000 cruzados da renda do subsídio dos vinhos. E determinou que aquela casa fosse decorada, como pedia a dignidade de sua representação; que era do decoro real que aos seus representantes se desse um tratamento competente à sua dignidade, para conciliar o respeito dos súditos e a veneração dos estrangeiros, que tocavam neste porto, na arribada das viagens da Índia.
Eis como se expressava o governo há 178 anos; entretanto julga-se hoje que não ofende o decoro nacional não ter o chefe supremo da nação, o imperador, um palácio digno de sua alta categoria!
Parece que alguns dos antigos governadores residiram na rua, que depois recebeu o nome de Rua da Alfândega, pois, em tempos remotos, foi conhecida com o nome de Rua do Governador.
A carta régia de 5 de abril de 1702 mandou construir dentro da casa dos governadores casa própria para sua secretaria.
Invadindo os Franceses o Rio de Janeiro em 1710, incendiou-se o armazém da pólvora, que estava na casa da provedoria, junto à alfândega, e à casa dos governadores, na Rua Direita; o fogo comunicou-se a estes edifícios, e nas chamas pereceram o almoxarife Francisco Moreira da Costa, cujo cadáver desapareceu, e três estudantes, que faziam guarda na casa do governador.
Em virtude da carta régia de 4 de setembro de 1704, que determinara se alugasse casa para a provedoria, e não havendo suficiente, se fizesse de novo, e a de 5 de junho de 1706 que ordenara construísse o governador aquela casa sobre a alfândega, e contígua à de sua residência, edificara Francisco de Castro Moraes a casa da provedoria em 1710.
Os edifícios incendiados foram reedificados por Francisco de Castro Moraes.
Criara-se a provedoria da fazenda em tempo do governo de Mem de Sá, sendo nomeado provedor Estevão Peres, e em 12 de junho de 1643 dera-se regimento a este tribunal. Criada a real junta da fazenda em 16 de agosto de 1760, estabeleceu-se na casa da provedoria, e para aí veio o erário criado em 28 de junho de 1808.
Em consequência de recolher-se à provedoria os cabedais da coroa, importantes em avultados contos de réis, começou o povo a dar a esta casa o nome de casa dos contos.
Em 1805 uma quadrilha de ladrões lançou fogo à casa dos contos com o fito de roubar, mas as providências do vice-rei D. Fernando salvaram os cofres públicos; ordenou o vice-rei a reedificação do prédio; e em memória desse fato mandou a junta da fazenda colocar em frente à escada principal a seguinte inscrição, que já desapareceu.
D.O.M.
“Imperando o muito alto e poderoso Sr. D. João, Príncipe Regente de Portugal.
A. PP. da P.
“Sendo Vice-Rei e Capitão General de Mar e Terra do Estado do Brasil o Ilmo. e Exmo. Sr. D. Fernando José de Portugal, Varão Sábio, Prudente e Justo. Amador da Lei, do Rei, da Grey se reedificou e decorou este edifício do erário régio e público.
Havendo-se arruinado por um incêndio e pela diuturnidade do tempo.”
Atualmente ocupam a antiga casa da provedoria e a da residência dos governadores a caixa da amortização, criada pela lei de 15 de novembro de 1827, e o correio geral [1].
Edificados na Rua Primeiro de Março, entre as ruas da Alfândega e General Câmara, do lado do mar, apresentam estes edifícios 12 janelas de sacada no 2º pavimento, 4 portas e 4 janelas de peitoril no 1º; na porta principal há uma guarda comandada por oficial, e sobre a janela central do 2º andar erguem-se as armas do Império.
Na antiga casa dos governadores residiu dez anos Gomes Freire de Andrade; mas não julgando esse edifício digno da primeira autoridade da colônia, tratou de construir, no largo do Carmo, uma casa decente para os governadores, um palácio… É preciso, porém, notar que a ordem de 27 de novembro de 1730 proibiu chamar-se palácio a casa dos governadores.
Outrora não se empregavam a esmo palavras que marcavam distinções; assim não se podia dar excelência senão a certos empregados do reino. A pragmática de D. João V mandava dar aos viscondes e barões, aos oficiais da casa real, e aos das casas da rainha e princesas, aos filhos e filhas legítimos dos grandes, dos viscondes e barões, como também aos moços fidalgos, o tratamento de senhoria; o alvará de 15 de janeiro de 1759 mandava dar senhoria aos ministros, que tinham carta de conselho; e a carta régia de 17 de junho de 1718 estranhou ao governador do Rio de Janeiro de consentir que lhe dessem o tratamento de excelência. Mas hoje já não há lei que regule a tal respeito, e se há está em esquecimento, porque cada um toma para si o tratamento que quer, e logo que pouco sobe na escala social, julga-se com direito não a senhoria, senão a excelência, e por isso há confusão nos tratamentos de nobreza.
Construído o palácio, que descreveremos em lugar competente, nele residiu Gomes Freire de Andrade 19 anos, e nele faleceu [2].
Encarregado o artista José de Oliveira de decorar a sala principal chamada das audiências, pintou no teto o gênio da América caminhando para o templo da humanidade, ao mesmo tempo em que o Sol fazia o giro do oriente para o ocidente.
Expulsos os jesuítas do Rio de Janeiro, e desocupada a casa no morro do Castelo, que servira-lhes de colégio, ordenou o governo, em 19 de outubro de 1766, que se transferisse para aí a residência do vice-rei, construindo-se, à custa dos bens confiscados aos jesuítas, as acomodações necessárias nesse edifício, e uma tribuna para a igreja, que devia ficar separada e debaixo da administração do ordinário. O palácio construído pelo conde de Bobadella passaria a servir de quartel para soldados e oficiais pobres, em virtude da carta do secretário de estado de 23 de julho de 1766.
O vice-rei conde da Cunha deu princípio às obras no colégio dos jesuítas para transformá-lo em palácio; mandou rasgar as janelas do pavimento superior; porém não realizou-se a mudança, e no vice-reinado seguinte destinou-se para hospital militar a antiga casa dos jesuítas, continuando a cadeira dos vice-reis no palácio de Bobadella.
O vice-rei conde de Rezende construiu um segundo andar, com 12 janelas de sacada; na face do palácio voltada para a praça.
Ocupavam os vice-reis a galeria superior do lado da praça; em parte deste mesmo lado trabalhava o tribunal da Relação, e no pavimento térreo estava a casa da moeda, residindo o provedor no quarto do canto da face oposta.
Chegando ao Rio de Janeiro em 14 de janeiro de 1808 o brigue Voador com a notícia da vinda da família real para o Brasil, tratou o vice-rei conde dos Arcos de mobiliar e ornar o palácio para receber as pessoas reais, transferindo sua residência para uma casa de Anacleto Elias, no campo de Sant’Anna. De feito em 8 de março de 1808 desembarcou o príncipe regente D. João, no Rio de Janeiro, e foi recolher-se ao palácio dos vice-reis, que passou a servir de paço real.
No dia 10 desembarcou a rainha D. Maria I, pelo que houve parada no terreiro do paço, ocupando a família real, a corte e os fidalgos as janelas do palácio.
Jamais se vira tanta gente, e de tão alta hierarquia, nas janelas desse edifício, que sendo pequeno para tantas pessoas, tiveram os frades do Carmo de deixar o seu convento, que foi reunido ao paço real por um passadiço.
Tornou-se também dependência do palácio o edifício da câmara e cadeia, servindo de residência às criadas da casa real.
A Relação foi transferida para uma casa da Rua do Lavradio pertencente a João Marcos Vieira da Silva Pereira, a qual é atualmente próprio nacional, e as oficinas da moeda continuaram a ocupar os baixos do palácio até 1815, em que foram removidas para o edifício do erário, à Rua do Sacramento.
Do antigo convento do Carmo a parte fronteira à praça foi destinada para residência de D. Maria I e suas damas, e a parte interior e pátios adjacentes foram ocupados com as cozinhas, ucharia e outras dependências do paço.

Logo depois da chegada da família de Bragança o negociante Elias Antônio Lopes, residente na Rua Direita, ofereceu ao príncipe D. João uma quinta em São Cristóvão, então a melhor casa existente nos arrabaldes da cidade, e aceita a oferta, o negociante mandou levantar na frente do prédio as armas reais, que descobriu ao visitar o príncipe pela primeira vez essa casa.
Conhecida desde então com o nome de real quinta da Boa-Vista, tornou-se a residência habitual de D. João VI.
Transformada a sala das audiências em sala do trono, foi a pintura de José de Oliveira substituída por outra de Manoel da Costa e representando o reino unido sustentando o escudo de Portugal.
Os fidalgos e criados de alta graduação, que não puderam ter aposentos no paço real, foram residir nas casas, que os proprietários e inquilinos tiveram de desocupar, pondo-se em prática a lei das aposentadorias.
O fidalgo que desejava obter uma casa ia ao juiz aposentador, que mandava o meirinho intimar o proprietário ou alugador; e feita a intimação escreviam-se com giz na porta do prédio as letras P. R., príncipe regente, que o povo traduzia por ponha-se na rua.
E aí daquele que, no prazo de três dias, não entregasse a casa; ficava sujeito a todas as arbitrariedades e abusos praticados em nome do rei, que sancionava essas violências, sem saber, ou sem poder evitá-las. Os proprietários eram violentados, raras vezes recebiam o aluguel de seus prédios, e alguns viam-se obrigados a largar não só domicílio, como a mobília dos aposentos!
Tendo cedido já dois prédios, em que habitava, para os fidalgos de el-rei, viu-se tão perseguida uma senhora chamada Izabel Maria que retirou-se para uma casinha da Rua dos Barbonos; e necessitando, por ter família numerosa, de muitas acomodações, levantou um sobrado no prédio que ocupava; mas concluindo-o interiormente e nos fundos, deixou a frente sem reboco e sem vidros, para não ser a casa apetecida pelos nobres; e só assim pode fixar sua residência!
O decreto de 6 de fevereiro de 1818 concedeu aos habitantes do Rio de Janeiro o privilégio de aposentadoria passiva.
Em 1817 construiu-se um terceiro pavimento de três janelas com uma grade inteiriça, na face principal do palácio, vindo de Lisboa o mármore para as janelas.
No reinado de D. Pedro I o artista Francisco Pedro do Amaral pintou na sala do trono as armas do Império, que substituíram o escudo português.
Pedro I, assim como tem feito o atual Imperador, escolheu a Quinta da Boa-Vista para sua residência habitual.
Erguido na praça D. Pedro II, apresenta o paço imperial, na face principal voltada para o mar, três pórticos, cada um com uma escada de três degraus de mármore, tendo o do centro duas colunas de pedra entre as quais lê-se esta inscrição:
“Reinando el-rei D. João V, Nosso Senhor, sendo governador destas capitanias e da de Minas-Gerais, Gomes Freire de Andrade do seu conselho, sargento-mor de batalha dos seus exércitos. Ano 1743.”
Há no primeiro pavimento seis janelas de peitoril, no segundo nove de sacada, no terceiro três; um ático com vasos de mármore, construído em 1841, coroa os corpos laterais desta face.
Apresenta a face do norte quatro pórticos e vinte janelas de peitoril no primeiro pavimento, vinte e quatro de sacada no segundo, e doze no terceiro; vendo-se nas extremidades um ático coroando seis janelas do segundo pavimento.
Na face do sul há o pórtico do vestíbulo, seis portas e dezessete janelas de peitoril no primeiro pavimento, dezenove de sacada e cinco de peitoril no segundo, e dez de sacada no terceiro. Nesta face a platibanda coroa só quatro janelas do lado esquerdo.
Na face posterior há duas portas e sete janelas de peitoril no primeiro pavimento, e sete de sacada no segundo.
Um passadiço sustentado por três arcos, que abrem comunicação entre a Rua da Misericórdia e a praça, liga o palácio ao antigo convento do Carmo; tendo três janelas para a Rua da Misericórdia e três para o largo.
O edifício do convento não tem relação alguma arquitetônica com o palácio, que é de estilo barroco, e aquele não tem gênero de arquitetura; e apesar de, há mais de meio século, servir de dependência do paço, ainda lhe não deram um aspecto semelhante ao palácio a que foi incorporado.
Ligava-se esse edifício à torre da igreja próxima, mas aberta a Rua Sete de Setembro até à praça, construiu-se um passadiço de madeira para ligar o paço à capela imperial; em 1858 demoliu-se o passadiço provisório, e construiu-se outro sustentado por uma trave de ferro com uma saliência no centro, que produz mau aspecto: há nesse passadiço seis janelas para o largo, e seis para a Rua Sete de Setembro.
Descreveremos em lugar competente o exterior do edifício que foi antigo convento dos carmelitas; interiormente apresenta diversas salas e corredores, e no terceiro pavimento ocupa o Instituto Histórico uma sala e diversos quartos, cedidos pelo Imperador D. Pedro II, que desde 1849 assiste às sessões desta patriótica associação.
Nesta dependência do paço residiram em 1844 o conde d’Áquila e a princesa D. Januária.
É extenso o vestíbulo do palácio, e apresenta duas ordens de colunas, que conduzem à escadaria, dividida em dois lances, um fronteiro ao outro, e dois laterais; o segundo da frente foi feito por ocasião da coroação de D. Pedro II, e vai ter ao salão dos arqueiros, que abre comunicações para as diversas salas.
A sala do trono recebeu maior altura em 1840, e o artista brasileiro Manuel de Araújo Porto-Alegre pintou no teto o anjo custódio cercado das províncias do Brasil, que genuflexo recebe do anjo o influxo da proteção do céu; as paredes ornadas de pilastras de capitéis dourados são forradas de damasco encarnado, e apresentam três janelas para a face principal e seis para a do norte; mas em consequência de ameaçar ruína o teto, está esta sala abandonada.
Seguem-se a sala do dossel, forrada de damasco carmesim com um painel da coroação de D. Pedro II; a sala amarela forrada de damasco amarelo com um painel memorando a batalha de Ourique; a sala da tocha, onde vê-se em alto castiçal dourado uma tocha de cera; a sala encarnada com oito bustos da família de Bragança feitos por Pettrich, e um quadro do casamento da Imperatriz D. Teresa Cristina em Nápoles; a sala azul chamada outrora dos estrangeiros; a sala amarela, atualmente sala do trono com dois quadros de fatos da história portuguesa, e outro memorando o juramento da constituição do Brasil; todas estas salas tem janelas para a praça.
Junto à antiga sala do trono, na face do palácio voltada para o mar, há a sala amarela com um painel do sacrifício de Isaac; a sala dos camaristas; outra sala forrada de damasco amarelo; a sala das damas com um retrato de D. Maria I; o gabinete do despacho com um retrato de Pedro I; mais duas salas; o aposento do camarista, sala de jantar, sala almoxarife, do médico, e aposentos do guarda roupa, do viador, e do mordomo.
No terceiro pavimento, do lado do sul, estão a sala da Imperatriz, o oratório, os antigos aposentos das princesas, e do lado do norte os aposentos das damas, açafatas e criadas.
No sobrado superior da frontaria do edifício estão os aposentos particulares do Imperador e da Imperatriz.
Em uma das salas do palácio imperial celebram i Instituto Histórico e a Academia de Medicina suas sessões magnas.
Depois da coroação do Imperador em 18 de julho de 1841, esteve o paço exposto cinco dias e cinco noites para ser visitado pelas pessoas decentes; e na quinta-feira maior, depois que o imperador sai a visitar as igrejas, expõe-se em uma das salas do palácio, parte da baixela da casa imperial.
O primeiro pavimento do edifício é ocupado por antigos servidores da casa imperial, ou por suas famílias necessitadas; e D. Pedro II permitiu que ali estabelecessem suas oficinas o escultor Pettrich e o pintor Biard quando estiveram no Rio de Janeiro.
Se o exterior deste edifício é mesquinho e acaçapado, o interior é pobre e despido de ornatos; não há grandeza, nem elegância nas salas do paço imperial que, destruído pelo cupim, não deixa de ameaçar ruína.
Na Europa atraem os paços reais por seu esplendor e luxo a atenção dos viajantes, e entre nos dá-se nome de palácio a uma casa antiga, sem beleza, sem gosto, sem arte e sem aspecto; no entanto tais edifícios devem ser nobres duas vezes, pelo destino e como primor da arte; não basta levantar um edifício com cômodos suficientes para o fim a que é destinado, deve elevar-se um monumento belo, grandioso pelos primores da arte, e digno do chefe da nação e da própria nação; porque tais construções engrandecem o país aos olhos do estrangeiro, e quando vê-se cercado de esplendor o poder supremo de uma nação, respeitam-se mais as instituições de tal país.
Tais monumentos indicam o progresso e civilização do povo, que executa-os; foi no tempo de sua maior glória que os romanos elevaram o Coliseu e o Capitólio.
Chamem-se, pois, os artistas nacionais para que exponham o plano da construção de um palácio digno do primeiro magistrado do país, e digno do próprio país.
Notas
- ↑ Em 26 de janeiro de 1663 principiou no Brasil o estabelecimento do correio, que já havia sido decretado desde muitos anos.
- ↑ Em outro capítulo encontrará o leitor a relação dos governadores e vice-reis do Rio de Janeiro.
Fonte
- Azevedo, Manuel Duarte Moreira de. O Rio de Janeiro: Sua História, Monumentos, Homens Notáveis, Usos e Curiosidades. Rio de Janeiro: B. L. Garnier, 1877. 2 v. (É a segunda edição do “Pequeno Panorama” 1861-67, 5 v.).
Livro digitalizado
- Internet Archive – Primeiro Volume (pág. 5)
Mapa - Paço Imperal da Praça XV e da Quinta da Boa Vista