Abdicação de Dom Pedro I, por Gazeta de Lisboa
Lisboa 21 de Junho.
Pelo Navio Piedade chegado ontem do Rio de Janeiro, recebemos folhas, e notícias daquela Capital, notícias, que verificam acontecimentos há tantos anos previstos por aqueles homens de bom juízo, que não são fascinados pelas prevenções, e linguagem dos Utopistas.
As peças que vamos transcrever literalmente, e que foram impressas, e publicadas naquela Capital são de tal natureza, que nos dispensam por agora de entrar em mais detalhe sobre aqueles acontecimentos.
Decreto
Tendo maduramente Refletido sobre a posição política deste Império, Conhecendo quanto se faz necessária Minha Abdicação, e não Desejando mais nada neste mundo senão Glória para Mim, e Felicidade para a Minha Pátria: Hei por bem, usando do direito que a Constituição Me Concede no Capítulo 5º Artigo 130, Nomear, como por este Meu Imperial Decreto Nomeio, Tutor de Meus Amados e Prezados Filhos, ao muito Probo, Honrado, e Patriótico Cidadão José Bonifácio de Andrada e Silva, Meu verdadeiro Amigo.
Boa Vista, aos seis de Abril de mil oitocentos trinta e um, décimo da Independência e do Império. = Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.
Abdicação do Imperador
Usando do Direito que a Constituição Me Concede, Declaro, que Hei mui voluntariamente Abdicado na Pessoa de Meu muito Amado e Prezado Filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara.
Boa Vista, sete de Abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência, e do Império. = Pedro.
Nomeação da Regência Provisória feita pelas duas Câmaras Legislativas
O Marquês de Caravelas, com quarenta votos. – O Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, com trinta e cinco. – O Senador Nicolau Pereira de Campos Vergueiro, com trinta.
Nomeações de Ministros
A Regência Provisória, em Nome do Imperador, nomeia o Visconde de Goiana para Ministro e Secretário de Estado dos Negócios do Império. O mesmo Visconde o tenha a sim entendido.
Palácio do Governo em sete de Abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência, e do Império. – Marquês de Caravelas. – Nicolau Pereira de Campos Vergueiro. – Francisco de Lima e Silva. = Marquês de Inhambupe.
Augustos e digníssimos Senhores Representantes da Nação
Participo-vos, Senhores, que no dia 6 do corrente Abril, usando do direito que a Constituição me concede no Capitulo 5º artigo 130, nomeei Tutor de meus amados filhos ao muito probo, honrado e patriótico Cidadão, o meu verdadeiro amigo José Bonifácio de Andrade e Silva.
Não vos hei, Senhores, feito esta participação logo que a Augusta Assembleia Geral principiou seus importantíssimos trabalhos, porque era mister que o meu amigo fosse primeiramente consultado, e que me respondesse favoravelmente, como acaba de fazer, dando-me deste modo mais uma prova da sua amizade: resta-me agora como Pai, como amigo de minha Pátria adotiva, e de todos os Brasileiros, por cujo amor abdiquei duas Coroas para sempre, uma oferecida e outra herdada, (1) pedir à Augusta Assembleia Geral, que se digne confirmar esta minha nomeação.
Eu assim o espero confiado nos serviços, que de todo o meu coração fiz ao Brasil, e em que a Augusta Assembleia Geral não deixará de querer aliviar-me desta maneira um pouco as saudades que me atormentam, motivadas pela separação de meus caros filhos, e da Pátria que adoro.
Bordo da Nau Inglesa Warspite, surta neste porto, aos 8 de Abril de 1831, décimo da Independência e do Império. = Pedro
Nota
- A isto responde triunfantemente o assento dos Três Estados do Reino de 11 de Julho de 1828.
Fonte
Mapa - Paço Imperal da Praça XV e da Quinta da Boa Vista