Era Vice-Rei do Estado do Brasil, desde 21 de agosto de 1806, Dom Marcos de Noronha e Brito, oitavo Conde dos Arcos de Valdevez, quando, a 7 de março de 1808, chegou ao Rio de Janeiro a família real de Bragança, que transferia a Corte para a capital brasileira, em virtude da guerra de Napoleão na Europa e da invasão de Portugal. Foi, assim, o décimo quinto e último vice-rei que houve na colônia portuguesa da América, sendo, porém, o sétimo no Rio de Janeiro, desde a elevação desta cidade à categoria de capital, em 27 de janeiro de 1763.

Dotado de ânimo forte, de espírito de iniciativa, não podia Dom Marcos ficar inaproveitado. Antes de exercer o cargo de vice-rei do Brasil, governara o Pará, de 1803 a 1805, demonstrando sempre dedicação e competência inexcedíveis para as funções de mando. Dom João, então Regente, reconhecendo-lhe todas as excepcionais qualidades de grande administrador, resolveu nomeá-lo em 1810 Governador da Província da Bahia, em substituição ao Conde da Ponte, falecido a 24 de maio de 1809.

No grande Estado nordestino, antiga sede do Governo vice-real, a ação do Conde dos Arcos se fez sentir de maneira decisiva, imprimindo ao trabalho público ritmo novo, transformando, inclusive, o aspecto da cidade. Abriu estradas e canais; construiu praças e jardins de grande imponência, como o da Ac1amação, em cujo centro fez levantar um monumento em honra de Dom João – um alto obelisco com dizeres alusivos à passagem do soberano por Salvador – além de criar manufaturas de vários artigos e uma biblioteca pública.

O Palácio da Associação Comercial de Salvador, inaugurado solenemente em 1817, com a denominação de Praça do Comércio, e admiravelmente conservado pelo carinho que o povo baiano empresta às suas coisas preciosas – uma das mais raras joias de arquitetura que há no Brasil – também se encontra na relação dos notáveis empreendimentos de Noronha e Brito durante a sua administração, de cerca de oito anos, na cidade da Bahia de Todos os Santos.

Grandes serviços prestou ainda na sufocação da revolução pernambucana de 1817, enviando tropas que se distinguiram pela bravura e severidade, concorrendo, assim, para o restabelecimento da paz no Brasil.

Deixando o governo da Província em 1818, e tornando ao Rio de Janeiro, para assumir a pasta da Marinha do Reino, os comerciantes de Salvador, no sentido de demonstrarem a Dom Marcos de Noronha e Brito o seu alto reconhecimento pelos benefícios recebidos, fizeram-lhe presente de uma rica espada, toda de ouro lavrado, fabricada na Inglaterra – um verdadeiro mimo de confecção.

Não ficou, porém, nessa prova, já tão expressiva, a gratidão dos baianos: eles mesmos acharam insuficiente a magnífica lembrança, em face do vulto de favores conferidos pelo espírito e pela bondade do Conde, e, animados da melhor vontade de homenagear Dom Marcos, fizeram mais ainda: reunidos em assembleia, decidiram oferecer, no Rio de Janeiro, uma casa ao seu antigo Governador.

Adquirido o prédio a Anacleto Elias da Fonseca, foram enviados à capital competentes operários baianos para, com materiais também oriundos da Bahia, procederem às adaptações que se impunham, condizentes com a dignidade do homenageado. Encarregaram-se desses trabalhos o carpinteiro Luís de Macedo e Castro e o pedreiro João Antônio Trindade.

Situava-se o prédio na esquina da Rua do Areal (atualmente Rua Moncorvo Filho), no Campo de Santa Ana. Era uma casa ampla, assobradada, com cinco janelas para o Campo de Santa Ana e oito para a Rua do Areal, para onde se abria a porta principal de entrada. Não possuía nenhum traço de beleza arquitetônica; era, no entanto, confortável, como, de resto, as residências das famílias abastadas da época.

Completadas as obras que transformaram substancialmente a propriedade, uma delegação representativa do Comércio da Bahia, em dia de grande festa, apresentou-se ao Conde dos Arcos para entregar-lhe solenemente a chave de sua nova residência.

Nessa casa residiu Dom Marcos de Noronha e Brito até o ano de 1821.

Regressando a Portugal a família reinante, a 26 de abril de 1821, nomeou Dom João os ministros que deviam auxiliar a regência de Dom Pedro. Eram eles, o Conde dos Arcos, para os Negócios do Reino e de Estrangeiros, e o Conde da Lousã, para a pasta da Fazenda. Dois secretários, indicados também pelo rei, se encarregariam da Marinha e da Guerra.

Desde os primeiros encontros nas sessões ministeriais verificou-se profundo desentendimento entre os dois titulares; um largo abismo os separava irremediavelmente. O Conde dos Arcos mostrara-se logo partidário integral do Príncipe Regente, procurando cercar os brasileiros de todos os desvelos e facilidades, ao passo que o Ministro da Fazenda, não se conformando com a partida da família real, hostilizava abertamente a Dom Marcos, acusando-o de querer o Brasil para Dom Pedro e para si próprio, ao passo que ele, Conde da Lousã, daria até sua vida para conservá-lo integrado na Coroa do Rei de Portugal.

O elemento português, é claro, formava ao lado do Conde da Lousã, contra o Ministro dos Negócios do Reino e de Estrangeiros, apesar de este contar com o amparo de Dom Pedro. Aliás, por essa razão mesma é que Dom Marcos atraía a má vontade e a antipatia dos seus patrícios.

Do choque entre os dois partidos resultou, como única solução pacífica para a hora, a substituição do Conde dos Arcos na pasta que ocupava. Teve o Regente de ceder à força da oposição, que era movida ao seu governo pela facção simpática ao Conde da Lousã, no momento a mais poderosa. Era uma forma de não criar maiores preocupações no começo da Regência.

Acabrunhado, Dom Marcos deixa o Brasil, embarcando no navio Treze de Maio com destino à Europa.

Tocando o barco em Salvador, a 21 de junho de 1821, verificaram-se grandes demonstrações de desagrado contra o Conde, por parte do comércio português ali domiciliado. Alguns negociantes mais exaltados rasgaram e queimaram na praça um retrato do antigo Governador da Bahia, que até aquele momento se encontrava colocado em lugar de honra, no salão do Palácio do Comércio, como testemunho de gratidão pelos benefícios recebidos.

O Conde, a bordo, ouviu, decepcionado, o estridor das manifestações, tão diversas – e por isso mesmo tão injustas – das que lhe prestavam, alguns anos antes, aqueles mesmos comerciantes…

No ano de 1822, proclamada a independência do Brasil, Dom Pedro I achou de bom alvitre adquirir o imóvel do Campo de Santa Ana, para a instalação decente do futuro Senado Imperial. Com esse intuito fez procurar o Sargento-Mor João Alves da Silva Porto, representante de Dom Marcos, para propor a compra do prédio pelo Governo. Combinada a operação, que foi fixada na importância de Rs. 44:568$000, e lavrada a escritura, no tabelião Castro, a 8 de março de 1825, o velho solar passou a pertencer à Fazenda Imperial.

A instalação do Senado na antiga residência de Marcos de Noronha e Brito – obedecendo à letra da Carta Constitucional de 25 de março de 1824 – realizou-se a 29 de abril de 1826, e revestiu-se de alta solenidade; abriu a sessão inaugural o próprio monarca, comparecendo ao ato as figuras de maior destaque no tempo.

Naquele prédio funcionou o Senado durante mais de um século. Transferida a sede da Câmara Alta para o Palácio Monroe, passou a casa, após convenientes reformas, a servir à Faculdade Nacional de Direito.

No ano de 1950 novas reformas sofreu o imóvel, acrescentando-se-lhe outros pavimentos.

Fonte

• Ferreira, Augusto Maurício de Queiroz Meu Velho Rio. Rio de Janeiro: Prefeitura do Distrito Federal, Secretaria Geral de Educação e Cultura, 1966. 218 p. (Coleção Cidade do Rio de Janeiro, 10).

Veja também

• Paço do Senado, por Moreira de Azevedo

Mapa - Faculdade de Direito da UFRJ na Praça da República - Chafariz Monumental no Jardim do Monroe