Organizando em bases políticas e administrativas o governo central do Brasil, expediu dom João III o regimento de 17 de Dezembro de 1548, em que se ordenou ao primeiro governador geral Thomé de Sousa – fosse diretamente à Bahia e logo se ocupasse da fortificação do ex-donatário Coutinho, mas – “como consta que o local referido não é dos mais apropriados, o estabelecimento que aí se fizer será provisório, até que se escolha outro pela baía a dentro”.

Instituído o governo geral, foi desaforada a justiça da alçada quase exclusiva dos antigos capitães-mores, senhores das donatários, passando a ser exercida pelo ouvidor-geral; restringiu-se ainda o arbítrio do fisco, cujos agentes, bem como os próprios donatários, passaram a ser superintendidos diretamente pelo provedor mór da Fazenda Real.

Melhoraram-se a vigilância e defesa do litoral, submetidas à fiscalização do capitão mór da costa. Estas três altas autoridades, o governador-geral, o ouvidor-geral e o provedor mór, eram independentes entre si, com atribuições próprias, embora formassem o conselho governativo do Brasil.

Vejamos quais as atribuições regimentais.

Ao governador-geral cabia:

– Prover à defesa do gentio, proibindo maltratá-lo ou escravizá-lo, ministrando-lhe armas, fazendo com ele aliança e distribuindo-lhe sesmarias.

– Perseguir e exterminar os corsários, obrigando os senhores de engenhos à defesa e fortificação de suas povoações.

– Promover a construção de bergantins, de 15 a 18 bancos, para navegação fluvial.

– Estabelecer feiras nas diferentes vilas e povoados, uma ou mais vezes por semana, taxando os preços aos concessionários do pau-brasil.

– Fazer, com o provedor mór, a arrecadação fiscal às capitanias, para melhorar as rendas.

– Fixar o termo da cidade, que vinha fundar, em seis léguas de terras para cada lado e dá-las em sesmaria, com a obrigação dos sesmeiros residirem na Bahia, não traspassarem o aforamento dentro dos primeiros três anos, pagarem o dízimo da Ordem de Christo, segundo as ordenações e o teor dos respectivos forais ou cartas de aforamento.

– Explorar e descobrir terras do sertão, mandando-se, pelos rios a dentro, bergantins, pondo marcos e tomando-se posse de terras que fossem assim descobertas.

– Não permitir a comunicação pelo sertão de umas para outras capitanias.

– Percorrer, em correição com o provedor mór, todas as capitanias ao longo da costa, para medidas fiscais, assim como fortificar a costa onde se julgasse conveniente, reparando as fortificações já existentes.

– Prover ofícios de justiça e armar cavaleiros.

– Publicar a ordenação que vedava o uso de brocados e sedas no reino e seus senhorios.

O regimento com que Thomé de Sousa veio ao Brasil constava de 48 capítulos.

Faz parte da coleção de manuscritos relativos à História do Brasil, cujos originais, pertencentes aos registos do Conselho Ultramarino, se encontram na biblioteca de Évora, de onde o imperador do Brasil, dom Pedro II, os fez trasladar, oferecendo tais cópias, em 1856, ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, tendo sido publicados na Revista do mesmo Instituto, tomo 51, parte 1ª.

Ao provedor mór Antônio Cardoso de Barros, donatário da capitania do Ceará, incumbia, na forma de seu regimento:

– “Regularizar a administração da Fazenda no Brasil, a qual, segundo consta, vai muito desordenada”.

Além do provedor mór, figuravam provedores parciais, na forma do regimento de 17 de Dezembro de 1548.

O ouvidor-geral era a primeira autoridade da justiça territorial.

Conhecia em ação nova dos casos crimes, com alçada até à pena de morte, sem apelação, quando nela assentisse o governador-geral.

No caso de discordância, deveriam ser os autos remetidos, com os réus, ao corregedor em Lisboa, que decidia afinal.

Em relação aos fidalgos, como às pessoas de maior qualidade, tinha o ouvidor-geral alçada até cinco anos de degredo.

Era obrigado a assistir sempre na mesma capitania com o governador-geral, salvo ordem deste em contrário ou exigência do serviço público.

A implantação do governo geral no Brasil marcou não só a primeira organização regular na ordem política e administrativa, como o inicio da formação moral e espiritual da nova colonia, com a catequese dos selvagens, posta em prática pelos missionários jesuítas.

Fundada em 1534 a Companhia de Jesus, pelo padre Ignácio de Loyola, nobre espanhol de Biscaia, Portugal constituiu uma de suas províncias, a qual teve por primeiro superior provincial no Brasil o padre Manuel da Nóbrega.

Foi ele o jesuíta humilde que, na chefia da primeira missão jesuítica de 1549, substituiu ao primeiro provincial português, padre Simão Rodrigues de Azevedo, que foi um dos companheiros de Loyola e de Francisco Xavier, este depois canonizado.

Diante dos feitos maravilhosos de Francisco Xavier na Índia, resolveu dom João III, a conselho do provincial português, promover a catequese do gentio, meio seguro de sua colonização.

Manuel da Nóbrega teve por companheiros de missão três padres, Leonardo Nunes, João de Azpilcueta Navarro e Antônio Pires, e mais dois irmãos, Vicente Rodrigues e Diogo Jácome.

Ao desembarcarem na praia vizinha de Vila Velha, caminharam à frente do cortejo processional, conduzindo o padre Navarro a cruz de madeira, e aboletaram-se junto à primitiva capela em ruínas.

Improvisaram logo um altar, celebrando a missa.

Narra o padre Simão de Vasconcellos, cronista da Companhia de Jesus no Brasil, que, no dia da chegada, lançando os olhos de uma eminência por todo o contorno da Bahia, – “alcançou que tudo eram estâncias de índios bárbaros, e que com a mesma frequência habitavam pelo interior do sertão, em tanta quantidade, que podia duvidar-se quais eram mais, se eles ou as folhas das arvores”.

Começaram os padres pela construção de sua própria capela de Nossa Senhora da Ajuda e da casa na cidade que se fundava.

A capela, que passou depois a matriz, com a casa contígua, veio a servir de catedral e sede do nosso primeiro bispado, criado em 1552.

Os missionários jesuítas tiveram de lutar com sérios embaraços desde o começo de sua catequese.

Tinham de entender-se com os índios por meio de intérpretes e, nesse ponto, segundo o próprio Nóbrega, prestaram-lhes grandes auxílios Diogo Alvares Corrêa, seus filhos e genros.

Em pouco meses, porém, o padre Azpilcueta tornou-se habilíssimo no vocabulário dos gentios, podendo pregar e confessar na língua dos naturais, em que compôs orações e diálogos sobre matéria de fé.

A missão jesuítica teve ainda de vencer, além da ferocidade do gentio, o ódio de seus pajés, a desmoralização dos colonos e do clero secular, contra os quais Nóbrega apresentou queixas ao rei.

Quadro Sinótico

A unificação do poder no Brasil, com o governo-geral de Thomé de Sousa, assinalou a verdadeira organização regular na ordem política e administrativa, bem como o início de formação moral, espiritual e cultural do Brasil, com a primeira missão da Companhia de Jesus.

A administração tinha quatro autoridades superiores: – o governador-geral, locotenente do rei; o provedor mór, representando a Fazenda Real; o ouvidor-geral, distribuidor da justiça territorial; e o capitão mór da costa, defensor da soberania portuguesa nas águas do Atlântico.

A primeira missão jesuítica em 1549 teve como superior o padre Manuel da Nóbrega.

Traços Biográficos

Padre Manuel da Nóbrega

Nasceu em Portugal a 28 de Outubro de 1517; tinha 32 anos quando veio para o Brasil. Era filho de um desembargador da Relação de Lisboa. Cursou as universidades de Salamanca e de Coimbra, onde se graduou em direito canônico. Presbítero, desgostou-se por tal forma com uma injustiça sofrida na colegiatura do mosteiro de Santa Cruz, que aos 25 anos ingressou na Companhia de Jesus, como professor do Colégio de Coimbra. Pregava pelas aldeias de Portugal e Espanha, levando um bordão e o Breviário, vestindo-se pobremente, como um pregoeiro do Evangelho, esmolando e pedindo agasalho nos hospitais.

No Brasil, segundo as notas que de Anchieta recolheu o cronista da Companhia de Jesus, operou maravilhas nas conversões dos selvagens e de seus feiticeiros. Foi o principal incitador da defesa da Bahia e do Rio de Janeiro contra os Tamoios, Ingleses e Franceses.

Fez mais pela colonização e cultura do Brasil do que todos os governadores.

Nota

• Ponto 4º – Lição 12ª

Fonte

• Fleiuss, Max. Apostilas de História do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1933. 467 p. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Volume Especial.

Imagem destacada

• Nova et accurata Brasilae totius tabula / Auctore Joanne Blaeu I. F. Blaeu, Joan (1596-1673). Cartographe. Fonte gallica.bnf.fr / Biblioteca Nacional da França

Mapa – Igreja de Nossa Senhora da Ajuda, Salvador, Bahia