Nos forais de 1534, autorizara el-rei os capitães donatários a escravizar os índios em número ilimitado, e até fazer anualmente remessa deles para Lisboa – escravos da coroa.

Até 1570, os colonizadores portugueses do Brasil exerceram sem peias o cativeiro dos nossos aborígenes, apesar de serem estes os posseiros imemoriais da terra conquistada.

Chegou-se a negar a personalidade do autóctone, considerado como alimária de carga, desprovida de alma humana, segundo certos autores da época.

Uma voz, porém, se levantou, em 1556, para verberar esse inqualificável abuso da força, em nome da civilização, inspirada pela ganância do lucro, foi a bula Universibus Christi, de 28 de maio de 1537, do papa Paulo III, que ecoou entre as selvas do Novo Mundo, pregada pelos padres da Companhia de Jesus.

Em 1570, el-rei dom Sebastião, de Portugal, e Fillipe II, em 1605, reconheceram o direito de liberdade dos índios, com a exceção dos antropófagos e prisioneiros feitos em guerra declarada pelo governo.

Filippe III, porém, depois de haver promulgado uma lei, abolindo a escravidão do gentio, revogou-a em 1611 autorizando o tráfico dessa espécie de escravatura vermelha e a fundação de presídios correcionais para índios escravizados.

Na capitania de São Vicente, desde sua fundação, se empregaram escravos indígenas.

Os paulistas, nesse particular, se bem que mamalucos ou curibocas de origem, foram os maiores perseguidores de aborígenes no século XVII.

Começaram seus assaltos em 1629, pela região do Guaíra, entre os rio Paraná, Tietê e Uruguai, onde os jesuítas espanhóis, desde o século XVI, haviam estabelecido numerosas missões, ou reduções de índios aldeiados, que ali prosperavam no plantio da terra e benefício do algodão.

As bandeiras paulistas, que na origem eram simples batidas de capitães de mato, em busca de braços de escravos índios, atacaram em 1629, com crueldade, as pacíficas aldeias da margem do Ivaí e do Tibagi.

“Não se imagina, diz Capistrano de Abreu, presa mais tentadora para caçadores de escravos. Porque aventurar-se a terras desvairadas, entre gente boçal e rara, falando línguas travadas e incompreensíveis, se perto demoravam aldeiamentos numerosos, iniciados na arte da paz, afeitos ao jugo da autoridade, doutrinados no abanheen?”

E a colheita foi das mais pingues, porquanto só de 1629 a 1631, foram vendidos pelos Paulistas para o Rio de Janeiro e para o Norte, cerca de 60 mil índios tirados do Guaíra.

Destruíram-se, assim, as missões jesuíticas, que constituíam um dos núcleos de civilização.

Em vão protestaram os padres Montoya e Francisco Taño, ao saírem do nosso território para o chamado Território das Missões, nos limites do Paraguai, Uruguai e Argentina.

Em vão, também, o papa Urbano VIII lançou uma bula de excomunhão maior para os que praticassem esse crime.

Em Santos chegaram a agredir o vigário local, quando procedia à leitura das bulas.

E em São Paulo, a cujos habitantes particularmente se dirigiam as censuras do papa, levantou-se o povo, e expulsou da capitania os jesuítas, que só treze anos mais tarde conseguiram voltar (1639).

No Rio de Janeiro, houve também, pelo mesmo motivo, distúrbios em 1640.

Desde 1583, sob Salvador Corrêa de Sá, o Velho, se introduzira nesta cidade o tráfico africano, cuja primeira escritura de contrato foi lavrada com o negreiro Gutierres Valerio.

Os escravos índios vendiam-se então ao preço de 4$000 por cabeça. Mas, de natureza indômita, o autóctone era rebelde ao jugo do cativeiro, pouco adaptável ao serviço agrícola, e trabalho braçal, ao passo que os negros de Guiné, Congo, Angola e outras partes da costa africana, se custavam muito mais caro (60$ a 80%), realizavam, entretanto, o tipo do escravo; eram robustos, sóbrios, submissos, trabalhadores, resistentes e com prática da lavoura.

No Rio de Janeiro, foi sempre o elemento servil negro preferido pelos senhores de fazendas, moradores da antiga corte dos vice-reis.

Grande defensor da liberdade nativa dos nossos índios, O jesuíta padre Antônio Vieira, em sua exposição ao rei de Portugal, mostrou que os portugueses e mamalucos da terra nos primeiros anos de conquista destruíram nada menos de 400 aldeias de índios brasileiros.

No Maranhão, se refletiu igualmente essa espécie de luta. Os padres da Companhia de Jesus haviam ali sido levados em 1615, pela expedição de Alexandre de Moura. Os colonizadores lusos, adeptos da escravatura indígena, atribuíam à influência da Companhia de Jesus todos os atos e leis da metrópole, tendentes a coibir a opressão dos índios. Sérios motins se verificaram, em consequência, nos anos de 1619, 1661 e 1684.

O padre Antônio Vieira, pregador de dom João IV, fora ali encarregado como chefe da missão de catequese dos índios.

Durante nove anos lutou o insigne apóstolo e orador sacro contra adversários poderosos. Por ocasião da revolta de 1664 foi remetido preso para Lisboa, onde soube destruir as acusações assacadas contra os missionários de Jesus.

De regresso a Bahia, como superior dessa companhia, exerceu o cargo até falecer, em 1697.

A rebelião de Beckman, que rebentou em São Luís, em 1684, fechou o ciclo desses motins, só inspirados na ganância do lucro com o tráfico da carne selvagem.

Deu motivo a esse levante o fato de ter, a metrópole, criado, em 1682, uma grande companhia de comércio, com o monopólio por 20 anos, da importação e exportação e com a obrigação, entre outras, de introduzir anualmente 500 escravos pretos, para serem vendidos a razão de 100$ por cabeça.

Esperava o Estado assim mitigar as queixas dos colonos que reclamavam contra a proibição da escravidão indígena até fazê-la cessar de todo.

Sucedeu, entretanto, que essa companhia começou a explorar com o tráfico de negros escravos, vendendo por altos preços mercadoria ínfima.

Foi então tramada a revolta, que teve por cabecilha Manuel Beckman, português de raça teutônica, vulgarmente conhecido pelo Bequimão, fazendeiro inteligente, de caráter turbulento, e de larga influência em seu meio.

O objetivo essencial dessa rebelião era, porém, abrogar a lei garantidora da liberdade dos índios, hostilizando os jesuítas, e acabar com o estanco ou monopólio da Companhia de Comércio do Maranhão.

A Beckman reuniram-se seu irmão mais novo, Thomaz, além de Manuel Serrão de Castro, Jorge de Sampaio e outros.

Concertado o plano, rebentou o motim na madrugada de 25 de Fevereiro de 1684, tendo os sublevados prendido Balthazar Fernandes, governador interino em São Luis, onde se perpetraram vários assassínios.

Formou-se logo uma Junta dos Três Estados, representantes do clero, nobresa e povo; sendo decretada a deposição do governador, a abolição do estanco e expulsão dos jesuítas, que se refugiaram no Pará.

O próprio Beckman declarou-lhes assim proceder tão somente porque os padres de Santo Ignácio tinham a seu cargo a administração do gentio.

Para logo o governo revolucionário resvalou em franca ditadura nas mãos de Bequimão, que se impopularizou, a ponto de fugirem os moradores para o interior, descontentes e anelantes pela restauração da ordem legal.

Nesse ínterim, chegava ao Maranhão o novo governador geral nomeado pela metrópole Gomes Freire de Andrada (avô do conde de Bobadella), que concedeu anistia aos revoltosos, com exceção dos chefes Manuel Beckman e Jorge Sampaio.

Thomaz Beckman, que foi mandado a Lisboa entender-se com a corte sobre o caso revolucionário, sofreu pena de degredo por 10 anos, em Pernambuco; Belchior Gonçalves, representante do povo maranhense na junta revolucionária, foi degredado para Angola por 10 anos, sendo antes açoitado na via pública.

Alguns dos demais foram, porém, indultados. Gomes Freire restabeleceu a ordem pública e fez excelente administração, mandando voltar do Pará os missionários da Companhia de Jesus.

Quadro Sinótico

Até 1570, os Portugueses exerceram sem peias o cativeiro dos aborígenes.

Nesse ano o rei dom Sebastião e em 1605 Felippe III, executando a bula do papa Paulo III – Umversibus Christi, de 28 de Maio de 1537, reconheceram o direito de liberdade dos indios, mas Felipe III, em 1611, revogou esse direito.

No século XVII, as primeiras bandeiras paulistas destruíram as aldeias de índios de Guaíra, fundadas pelos jesuítas, obrigando-os a fugir para o território das Missões.

De 1629 a 1631, os Paulistas retiraram dali cerca de 60 mil índios, que venderam para o Rio e para o Norte a 4$000 por cabeça.

Fulminados pela excomunhão do papa Urbano VIII insurgiram-se contra os Jesuítas, defensores da liberdade do gentio, e os expulsaram do seu território em 1639.

No Rio de Janeiro, sob Salvador de Sá e Benevides, em 1646, houve também hostilidade contra os padres da Companhia.

No Estado do Maranhão deram-se sérios movimentos em 1619, 1661 e 1684, salientando-se a influência do padre Antônio Vieira.

Em 1682, com a criação da Companhia do Comércio do Maranhão para introdução da escravatura negra, originou-se a rebelião de Beckman e Serrão de Castro, que tinha por fim restabelecer o tráfico dos índios. Os Jesuítas refugiaram-se no Pará. Os cabecilhas foram enforcados, e outros tiveram pena de degredo em África. O novo governador do Maranhão, Gomes Freire de Andrada, restabeleceu a ordem pública e fez regressar os Jesuítas.

Traços Biográficos

Manuel Beckman (ou Bequimão, como todos então o chamavam e ele próprio se tratava e escrevia, aportuguesando o nome), nascera em Lisboa, de pai alemão e mãe portuguesa.

Passou-se ainda jovem ao Maranhão, onde pela indústria se fez proprietário de um engenho no Mearim; filiou-se a nobreza da terra tornando-se geralmente estimado.

Ligou-se a uma das principais famílias de São Luís.

Em 1668 era vereador da Câmara Municipal. Southey dele disse que entre os agitadores era o mais hábil, o mais ambicioso.

No governo despótico e violento de Vital Maciel Parente fora desterrado para o Amazonas.

Thomaz Beckman, irmão mais novo do precedente, era uma espécie de literato da época, e versejador satírico e panfletário.

Jorge Sampaio de Carvalho, quase contemporâneo da invasão holandesa foi procurador da Câmara Municipal de São Luís e seu escrivão em 1674.

Uma das causas de se fazer agitador foi, além da opressão que sofrera do governador Ignácio Coelho, o fato de necessitar de escravos índios para seu engenho no Mearim. Diz-nos frei Francisco dos Prazeres (Poranduba Maranhense) que foi dentro de queijos de leite de vaca que enviou os avisos da rebelião.

Nota

• Ponto 10º – 28ª Lição

Fonte

• Fleiuss, Max. Apostilas de História do Brasil. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1933. 467 p. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro. Volume Especial.

Imagem destacada

• The Miriam and Ira D. Wallach Division of Art, Prints and Photographs: Print Collection, The New York Public Library. (1834 - 1839). Sauvages civilisés soldats indiens de la province de la Coritiba, ramenant de sauvages prisonniéres. Retrieved from http://digitalcollections.nypl.org/items/510d47df-7793-a3d9-e040-e00a18064a99.